DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº548/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Energias Renováveis, matrícula nº 300007-6-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Banabuiú e Quixadá, no período de 15 a 19/12/2025 com o objetivo de realizar o acompanhamento dos agricultores e estabelecimentos produtivos de leite bovino, a fim de promover a eficácia e desempenho dos produtores no âmbito do programa PAA Leite no estado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº550/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA , ocupante do cargo de Agente de ATER, matrícula nº 1098-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Ubajara, no período 08/12 a 15/12/2025, a fim de Participar da Organização visitando escolas e Formação de Fiscalização das provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 010/2025], concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$1.033,35 (mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 02 dezembro de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº551/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Iguatu e Crato, nos períodos 16/12 a 19/12/2025 e 22/12 a 23/12/2025 a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,0 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 688,90 (seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº552/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenadora, a viajar as cidades de Iguatu e Crato, nos períodos 16/12 a 19/12/2025 e 22/12 a 23/12/2025 a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,0 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 688,90 (seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE FOMENTO Nº376/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514873/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - COOLIME L, inscrita no CNPJ sob o nº 15.163.517/0001-79. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da Apicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007964/2025-13 e no Parecer Jurídico nº 1350/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 475.680,20 (quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais e vinte centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 440.761,68 (quatrocentos e quarenta mil e setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 34.918,52 (trinta e quatro mil e novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.101 13.13.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTONIO ALVES TEMOTEO, Representante Legal da Entidade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - COOLIMEL (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº379/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514860/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SÍTIO ALMAS , inscrita no CNPJ sob o nº 02.806.167/0001-70. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007996/2025-19 e no Parecer Jurídico nº 1353/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento