DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 57

será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 410.086,15 (quatrocentos e dez mil e oitenta e seis reais e quinze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 382.504.39 (trezentos e oitenta e dois milhões e quinhentos e quatro mil e trinta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ $ 27.581,76 (vinte e sete mil e quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CÍCERO ALMIRO DO Ó, Representante Legal da Entidade da GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SÍTIO ALMAS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº398/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1519924/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO RURAL DO CARIRI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.475.039/0001-53. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura com a construção de uma unidade de beneficiamento de frutas, aquisição de sistema solar fotovoltaico, veículo, equipamentos e insumos para produção , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008347/2025-27 e no Parecer Jurídico nº 1390/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.460.609,20 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e nove reais e vinte centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.348.624,36 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 111.984,84 (cento e onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 02 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e PAULO SÉRGIO SARAIVA DE LIMA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO RURAL DO CARIRI (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº403/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1518166/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL - COPERAFT , inscrita no CNPJ sob o nº 33.148.020/0001-63. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da hortifruticultura através da construção do centro de triagem e distribuição, aquisição de equipamentos e veículo refrigerado , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008303/2025-05 e no Parecer Jurídico nº 1402/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.394.469,20 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.287.695,56 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 106.773,64 (cento e seis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100 000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO CARLOS DA SILVA LIMA, Representante Legal da Entidade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL - COPERAFT (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº405/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1519937/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSE DE ORATÓRIO , inscrita no CNPJ sob o nº 07.905.518/0001-13. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da Pesca Artesanal com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008382/2025-46 e no Parecer Jurídico nº 1404/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 354.047,15 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e sete reais e quinze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 328.859,28 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 25.187,87 (vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100 000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JANAINA FERREIRA RODRIGUES, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSE DE ORATÓRIO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO