DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 36/2025

CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA-CE . OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na unidade local da EMATERCE em GRANJA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 68 a 71, da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, Lei Orgânica do Município e Lei complementar nº 021/2022 de 10 de fevereiro de 2022, e nos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 508/2025 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A presente contratação vigorará da data de sua assinatura até o término de 60 (sessenta) meses ou enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais, e o valor poderá ser reajustado, a cada 12 (doze) meses, utilizando a variação do índice econômico pelo IGP-DI ou outro índice que venha substitui-lo. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (Mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.3 39039.1.5009100000.0 -5519. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce e Francisco Gonzaga Souza de Aquino - Diretor Superintendente do Saae da Contratada

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

IG: 1422179000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo do Aditivo ao Contrato nº 08/2024 ; II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, ; IV - CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA RENT A CAR ; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Alberto Sá, n 1315 – Papicu, Fortaleza-ce, CEP: 60.175-395 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.001127/2025-57; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 08/2024, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 608.256,00 (seiscentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 08/2024 será prorrogado por mais 1 (um) ano, contados a partir de 05 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 03 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Roberto Teixeira Oliveira Casablanca Rent a Car ltda.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº425/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.21 4.10680.14.339014.2.7531200070.1/MAPP 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº425/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº452/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, DINARA AIRES DANTAS , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199803-1-6, desta Agência, a viajar** às cidades de JAGUARIBE/FORTALEZA/JAGUARIBE, no período de 08/12/2025 A 12/12/2025, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CONTINUADO - DISAV, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), acrescido de 35% referente a cidade de Fortaleza, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10680.14.339014.2.7531200070.1/ MAPP 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº453/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.21 4.10326.14.339014.2.7531200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025