DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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Psicólogos passou a ser de R$ 2.930,37 (dois mil, novecentos e trinta reais e trinta e sete centavos) por mês, para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais. Considerando o início da vigência do Contrato nº 009/2025 em 01 de agosto de 2025, o seu valor mensal passou para R$ 511.975,72 (quinhentos e onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e o valor global para R$ 6.143.708,64 (seis milhões, cento e quarenta e três mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo uma diferença global de 1.878,36 (mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). 3.2. Nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000837/2025), em 01 de novembro de 2025, o salário da categoria de Psicólogos passou a ser de R$ 2.996,38 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) por mês, para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais, passando o valor mensal do Contrato nº 009/2025 para R$ 512.096,79 (quinhentos e doze mil, noventa e seis reais e setenta e nove centavos) e o valor global para R$ 6.144.798,28 (seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), perfazendo uma diferença global de R$ 1.089,63 (mil e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos)”. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos; Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCON CEARÁ NÚMERO DO DOCUMENTO: 2978087 - PROCON SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 121.128,36; PROCESSO Nº: 63011.000042 / 2025 - 06 OBJETO: Contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE (CNPJ nº 03.773.788/0001-67), visando à aquisição de licenças e serviços do Google Workspace, incluindo e-mail corporativo, armazenamento em nuvem, suíte de produtividade, videoconferência e demais funcionalidades tecnológicas integradas. A solução será destinada ao funcionamento administrativo e operacional da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará, pelo período inicial de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON CEARÁ, criada pela Lei nº 18.358/2023 e estruturada pelo Decreto nº 35.952/2024, encontra-se em fase de consolidação institucional. No exercício de suas atribuições, o órgão depende diretamente de ferramentas de comunicação, armazenamento, colaboração e segurança da informação para assegurar a fluidez dos atendimentos, a transparência administrativa, a tramitação processual e a integração entre suas unidades. A plataforma de e-mail institucional anteriormente utilizada, Zimbra, encontra-se descontinuada, conforme registrado no processo administrativo. O colapso definitivo do sistema levou o PROCON CEARÁ a operar, de forma provisória e precária, com contas emprestadas da Casa Civil, situação que compromete a autonomia administrativa, dificulta o gerenciamento das comunicações e impede a adoção de padrões mínimos de governança digital. A urgência decorre da indisponibilidade total da solução anterior e do risco concreto de paralisação das rotinas administrativas e finalísticas, conforme consignado no Estudo Técnico Preliminar – ETP (páginas 18–19) do processo NUP 63011000042202506. A contratação da solução Google Workspace por meio da ETICE — provedora oficial do Estado conforme a Lei do HUB de TIC (Lei nº 16.727/2018) — viabiliza a retomada plena das operações tecnológicas essenciais, garantindo regularidade, padronização e segurança da informação no âmbito institucional. VALOR GLOBAL: 121.128,36 ( cento e vinte e um mil cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.04.12 6.421.20191.03.339140.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública criados para esse fim específico. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: DECLARO a Dispensa de Licitação nº 003/2025, para a contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, para o fornecimento de licenças Google Workspace e serviços correlatos de colaboração e comunicação institucional, pelo período inicial de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos aplicáveis. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 16.727/2018 e na Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2022, a Dispensa de Licitação nº 003/2025, para contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, para fornecimento das licenças Google Workspace e demais serviços correlatos, conforme condições estabelecidas no processo NUP 63011.000042/2025-06. Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA NAGILA AMORIM DOS SANTOS , matrícula 3030361X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE WALLESSON COSME DA SILVA , matrícula 97883815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE RILDO REIS DA SILVA , matrícula 3030621X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 26 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE NAILTON DA COSTA PENHA , matrícula 30004086, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 18 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO