DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | Suplemento 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº1585/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1585/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA COAFI CC 1586/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 30001192, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Camocim – CE, no período de 01 a 03 de dezembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2022

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: Empresa EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001-29, representada pelo Sr. José Vilela de Magalhães Neto, situada na Rua Trajano da Costa Pereira, nº 348, Curitiba-PR, CEP: 82.515-180, denominada simplesmente CONTRATADA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com alocação do valor global atualizado, mediante aplicação do índice IGP-M. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.018622/2025-10, no Contrato nº 140/2022, e nas normas do art. 40, inciso III e art. 55, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a iniciar em 9 de dezembro de 2025, até 8 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 16.261.468,17 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 140/2022 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; José Vilela de Magalhães Neto – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº261/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: KG CONSTRUCOES LTDA , CNPJ: 10.922.543/000110, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.867-670. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Casa Civil - Galeria da Liberdade, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como a adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024/34024/SOP, e o NUP 30001.020329/2025-12. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 86.676,88 (oitenta e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria Canildes Vieira Sales – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA