DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

2

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 263/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79,representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “CEARÁ CIENTÍFICO”, no dia 04 de dezembro de 2025, às 09:00 hrs, em FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical “REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.020698/2025-05. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias, da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da Sra. JÉSSICA NUNES CHAVES , Matrícula: 300002-69, cargo Orientador de Célula, DNS-3, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA JUVENTUDE, CPF: 033.929.943-67, em razão do pagamento devido do décimo terceiro salário a ex-servidora exonerada a partir do dia 05 de novembro de 2025, espelhada através do Processo NUP 64000.000211/202591, no valor de R$ 675,74 (seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339093.01.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO, CADERNO 16, PÁGINA 18, que publicou o NUP: 30001.016320/2025-07. Onde se lê: EXTRATO DE FOMENTO Nº79/2025; Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO Nº85/2025. Fortaleza – CE, 08 de dezembro de 2025.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 20250017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO a existência de erro material, retifica o Termo de Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico 20250017, publicado em 05 de dezembro de 2025, nos seguintes moldes: ONDE CONSTOU: - PREGÃO ELETRÔNICO 20250025 - R$ 1.427.534,16 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) PASSA A CONSTAR O SEGUINTE: - PREGÃO ELETRÔNICO 20250017 - R$ 1.427.534,16 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2024 I- ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II- CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III- ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV- CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V- ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, Nº 280 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 54 e 65, II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como a Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Ficam atualizados, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, os valores da planilha mensal de custos e formação de preços, constante do Anexo I do CONTRATO , nos termos do Anexo Único deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos das seguintes convenções: (i) Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada em 24/01/2025 no MTE sob o nº CE000086/2025, celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Com. e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará (SEACONCE) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará (SEACEC); (ii) Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada em 11/04/2025 no MTE sob o nº CE000510/2025, celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Estado do Ceará (SINTRO) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará (SEACEC); (iii) Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada em21/05/2025 no MTE sob o nº CE000700/2025, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará (SEACEC) e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecooperad. Mesas Telefonistas do Estado do Ceará (SINTTEL); O valor mensal nominal passa a ser de R$ 609.006,62 (seiscentos e nove mil, seis reais e sessenta e dois centavos), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços da Administração Pública Estadual; Fica a CONTRANTE, consequentemente, obrigada a ressarcir à CONTRATADA a quantia correspondente às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, a partir de 1º de janeiro de 2025, como efeito das convenções coletivas; Fica acrescido ao valor global R$ 368.961,69 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos); IX- VALOR GLOBAL: R$ 13.590.438,44 (treze milhões, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos); X- DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII- DATA: 02 de dezembro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Victor Simão Bede (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho

PROCURADOR AUTÁRQUICO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024 NUP: 43022.011994/2025-19

IG: 1423944000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: