DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 3

CONSÓRCIO ARENINHAS II , inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado Contratado, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Lima Duarte 460 – Messeja/Fortaleza-Ce. CEP: 60842-140; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021 e alterações; art. 57, §1º, inciso V, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; e art. 55, da Lei nº. 9.784/99, no Contrato em sua Cláusula Quinta e nos elementos contidos no NUP 43022.011994/2025-19, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de execução contratual; 1.2. Fica estabelecida a prorrogação da execução contratual por 60 (sessenta) dias corridos para as Ordens de Serviços, cujo Códigos são nrs. 08752024SOP14 (SANTA RITA) e 08752024SOP24 (ALDEIA FIDELES – TABAJARA). 1.3. As Ordens de Serviços, que ainda não foram expedidas, devem observar, quanto ao prazo de execução, o que fora estabelecido na cláusula original do contrato. 1.4.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 04/11/2025.; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante do Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2025 NUP: 43022.010401/2025-99

IG: 1423939000 I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, respondendo, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 43022.006820/2025-26; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.010401/2025-99, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 04/2025/SOP e seu aditivo, bem como com o art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos ao contrato epigrafado, cujo escopo é o serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DA 2ª CIA / 2ª BPM NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O instrumento contratual em alusão sofrerá um acréscimo no valor de R$ 79.673,29 (setenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), que corresponde a 6,73% (seis vírgula setenta e três por cento) do valor inicial do contrato; uma supressão de serviços no valor de R$ 143.993,56 (cento quarenta e três mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde a 12,17% (doze vírgula dezessete por cento) do valor inicial do contrato, com uma Repercussão Financeira Negativa no valor de (-) R$ 64.320,27 (sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais e vinte e sete centavos), correspondendo a 5,43% (cinco vírgula quarenta e três centavos) do valor do contrato original, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 64.320,27 (sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais e vinte e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE DA SOP/ CE-Respondendo) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

NUP: 31032.011177/2025-54 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Termo de convênio que entre si celebram, de um lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ; OBJETO: Estabelecer cooperação entre a FUNECE e a Prefeitura Municipal de Pacajus , no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório, na Prefeitura Municipal de Pacajus, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceara; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:11.788/2008; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos, a partir de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA:14/11/2025; SIGNATÁRIO:Prof.Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e José Edilson de Carvalho Lima - Prefeito Municipal de Pacajus FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 03 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº062/2025

NUP: 27001.007463/2025-13 TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

Nome do agente cultural: IVANILDO NUNES VIEIRA CPF: .395.723-* Endereço: Rua Amâncio Valente nº , apto , Bloco , Bairro: Cambeba, CEP 22-* Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO. DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA: O presente termo se refere ao seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO: O CANTO DOS BILROS CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - CNPJ nº 73.759.185/0001-96 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “Outras a exemplo de áreas técnicas - artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Artur Alves de Vasconcelos / Matrícula: 3000918-5 / Cargo: Analista de Gestão Cultural