DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 5

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE SUBSÍDIO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE SUBSÍDIO Nº01/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE E A EMPRESA NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA; II - CONCEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Me- zanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - BENEFICIÁRIA: NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua do Estádio, nº 15, CE 183 - Km 26, Distrito Industrial, Município de Cariré, Estado do Ceará, CEP 62.184-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.960/2007, Resoluções do CONDEC nº 201/2025 E 262/2025; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A alteração da cláusula quarta que trata da garantia contratual no valor equivalente a 100% (cem por cento) do subsídio concedido; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho- Diretora de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Jorge Ricardo Klein- Sócio Administrador da NKS, Vanessa Schuck- Sócia da NKS.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2025

CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará. CONTRATADA: KG CONSTRUCOES LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do a partir de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.14.422.165.20325.03.449039.1.500.9100000.0, 63200002.14.422.165.20325.03.339039.1.500.910 0000.0; 63200002.04.122.421.20176.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Diego Barreto Moreira, Superintendente do PROCON Ceará e Maria Canildes Vieira Sales, Representante Legal da Contratada. DIEGO BARRETO MOREIRA SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2021/NUP 22001.160250/2025-97 IG: 1423252 SACC: 1198273

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 340/2021 (SEDUC 270/2021); II - CONTRATANTE: e, de outro lado, SECRETARIA DA EDUCACAO , com sede na AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, , CAMBEBA , na Cidade de FORTALEZA, Estado CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”;; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem aditar pela 5ª (QUINTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 340/2021 (SEDUC 270/2021) em 08/02/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: ; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O 5º ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 09/02/2026 a 08/02/2027.Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, a partir do Valor Complementar de R$ 4.334.998,85 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), que somado ao saldo residual de R$ 8.038.853,91 (oito milhões, trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos) perfaz o valor global de R$ 12.373.852,76 (doze milhões, trezentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme informações da tabela.; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, a partir do Valor Complementar de R$ 4.334.998,85 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), que somado ao saldo residual de R$ 8.038.853,91 (oito milhões, trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos) perfaz o valor global de R$ 12.373.852,76 (doze milhões, trezentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme informações da tabela abaixo:; X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 09/02/2026 a 08/02/2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece as demais de acordo com o contrato original; XII - DATA: 02 de Dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação do Estado do Ceará Eloá da Silveira Santander Executiva de Clientes Governo TESTEMUNHAS: Luciely de Brito Pereira Francirlene Lima de Oliveira Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2024/NUP 22001.147553/2025-14 IG: 1423448 SACC: 1304041

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA , com sede na Rua Francisco Henrique de Azevedo, S/N – Lagoinha – Paraipaba/CE CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ Nº 44.137.778/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). LARA CECILIA MOREIRA AZEVEDO, empresária, portadora do CPF sob nº 076.389.343-93, CNH nº 08035075835 DETRAN/CE,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024, publicado no D.O.E de 20.02.2024, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE, ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acréscimo de valor ao contrato para respectiva continuidade , que tem por objeto o registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional: EEEP Antônio Valmir Ribeiro (Farias Brito), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 805.680,00 (oitocentos e cinco mil seiscentos e oitenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.10.2025, às fls. 28/30 e IG nº 1423448, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência