DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de janeiro de 2026 até 25 de janeiro de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.10.2025, às fls. 28/30; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato origina; XII - DATA: 04 de Dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante LARA CECILIA MOREIRA AZEVEDO Empresa C. H Refeições Coletivas Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 08 de dezembro de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025/NUP 22001.150834/2025-54 IG: 1423169 SACC: 1357106

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KM OLIVEIRA DA SILVA , com sede TV Benjamin Cavalcante, 123, nenê plácido, na cidade de Tianguá, inscrita no CNPJ sob o nº 34.655.687/0001-15 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 047.866.203-35; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2025, publicado no D.O.E de 03/02/2025, regulamentado no art.105, art. 124, I, b, c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviço de apoio logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço, Ornamentação, Confecção e Material de Divulgação, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Sétima, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 208.160,00 (duzentos e oito mil cento e sessenta reais), passando de R$ 832.815,00 (oitocentos e trinta e dois mil oitocentos e quinze reais) para R$ 1.040.975,00 (um milhão, quarenta mil novecentos e setenta e cinco reais) ao valor global do contrato, conforme ustificativa exarada na C.I. 00086/2025/SEDUC/CELOG, datado de 17/10/2025, às fls. 02/04, bem como no Despacho CELOG, às fls. 146/149 e a IG Nº 1423169 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos nas CLÁUSULAS QUARTA E QUINTA, que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2026 até 03/02/2027 e execução prorrogada por mais 11(onze) meses, a partir de 04/02/2026 até 03/01/2027, conforme justificativa exarada na C.I. 00086/2025/SEDUC/CELOG, datado de 17/10/2025, às fls. 02/04, bem como no Despacho CELOG, às fls. 146/149, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 02 de Dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA KM Oliveira da Silva Contratada TESTEMUNHAS: 1.JANE COSTA BARROS TEIXEIRA e.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2025 - NUP 22001.148527/2025-11 E APENSO NUP 22001.157617/2025-95/IG: 1423270 - SACC: 1397340

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, 1001, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-170, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 99018008916 SSP/CE, e do CPF nº 413.933.503- 30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 394/2025, publicado no D.O.E de 14/10/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 394/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.148527/2025-11 e apenso NUP 22001.157617/2025-95; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº394/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada sob o n° CE000837/2025 registrado no MTE em 12/06/2025 (Psicológo) e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada sob o n° CE001284/2025 registrado no MTE em 10/09/2025 (T Ocupacional).; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada sob o n° CE000837/2025 registrado no MTE em 12/06/2025 (Psicológo) e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada sob o n° CE001284/2025 registrado no MTE em 10/09/2025 (T Ocupacional), passa de R$ 1.648.380,57 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 1.648.919,85 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) e o valor anual passa de R$ 19.780.566,84 (dezenove milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 19.787.038,20 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trinta e oito reais e vinte centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 6.471,36 (seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 25/11/2025 e planilha às fls. 76-77, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 27/11/2025, às fls. 82-83. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação - Contratante, MARILIA LOPES CRUZ ROLIM - FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 08 de dezembro de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.154804/2025-17/IG: 1420250

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514-0472-70, com13/07/2025 o endereço estabelecida à Rua Martins Neto, nº 379, Bairro Antônio Bezerra, Município Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-5087, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu(a) Diretor (a) Sr. (a) Alana Souza de Oliveira Victoriano; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA ., com sede na Rua/Av. Josué Bernardo de Lira, 481, CEP: 62.430-000, Fone: (88) 94654234, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.411.699/0001-67, situada município de Meruoca/Ce., doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALBEGERIO COSTA DE SOUZA; V - ENDEREÇO: MERUOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo Cotação Eletrônica nº (COEP) 2024/28225 e Termo de Participação nº 20240026 publicado no DOE de 11/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.154804/2025-17 e regulamentado no art. Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, da Escola EFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: 4. O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO. 4.2 O prazo que trata da execução do contrato, ora aditado, ficará prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 06/11/2025 à 03/02/2026; - XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencio nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 18/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Alana Souza de Oliveira Victoriano - CONTRATANTE, ALBEGERIO COSTA DE SOUZA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Madjer Ranyery de Souza Ponte, 02 - Herico Feitosa Guedes. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR