DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 7

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.153851/2025-43/IG: 1415915

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0721-18, com o endereço Rua Antônio Gonçalves (Patativa do Assaré), nº S/N, o bairro: Residencial Paraíso, Município Araripe/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Patrícia dos Santos Alencar; III - ENDEREÇO: Araripe/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob nº 49.762.368/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Luiz Lucena de Oliveira; V - ENDEREÇO: Araripe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2025/09498, publicado no DOE de 03/09/2025 e de acordo com o processo nº 22001.073034/2025-11, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Araripe/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo SERVIÇOS DE TERCEIROS – FESTIVIDADES E HOMENAGENS, da Escola EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.537,50 (Dois mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 29/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Erenice Dos Santos Barros - CONTRATANTE – José Ferreira Amorim – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- DOUGLAS ALVES PEREIRA, 02- GUILHERME WEIMA BEZERRA DA COSTA. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 421/2025 - PROCESSO NUP 22001.146814/2025-89/IG: 1416000000 - SACC:1410784

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE – SISAR BBJ , com sede na Av. Vereador Geraldo de Oliveira Lima, 1212, Planalto da Bela Vista, Russas/CE, CEP. n.º 62.903.387, inscrito no CNPJ sob o nº 05.034.576/0001-93, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. GENIVAL DE FREITAS SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF nº 779.388.103-63 e RG nº 20172603980 SSP/CE, residente e domiciliado em Cidade Nova, s/n Itaiçaba/CE, CEP 62.890-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste a contratação do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE – SISAR BBJ , Associação Civil, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças no Estado do Ceará e tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Distrito de Olho D’água da Bica no Município de Tabuleiro do Norte – CE, conforme a Lei Municipal de Concessão nº2.117, de 04 de Março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 2025/31673, os preceitos do direito público, no Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista a exclusividade e monopólio da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o serviço ser essencial para o adequado funcionamento da Administração Pública e os preços são fixados e aprovados pela Prefeitura Municipal ou por Assembleia Geral dos Associados do SAAE.. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: REGIÃO: 14 TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.144.20977.14.33 9039.1.50 09100000.0 CHAVE PROGRAMÁTICA: 653 MODALIDADE: Educação em Tempo Integral. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Genival de Freitas Sousa - Representante legal do SISAR - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Francirlene Lima de Oliveira, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 08 de dezembro de 2025

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001127541/202573 - IG - 1412995

CONTRATANTE: A(O) EEMTI PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, situada(o) na Praça Coletor Bezerra borges, 293, Centro, Mulungu-Ce inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0066-70 , doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor LUIZ DE FRANÇA LEITÃO ARRUDA CONTRATADA: ANTÔNIO EVERTON MARTINS BATISTA , com sede na Rua Patronilo Barbosa, nº2380, Bairro Alto Guaramiranga, Canindé-Ce , CEP: 62.700-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 57.690.663/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ANTÕNIO EVERTON MARTINS BATISTA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/28645, Termo de Participação nº 2025/0014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/28645 e Termo de Participação nº 2025/0014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: MULUNGU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias corridos, contado a partir da sua publicação em diário oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação em diário/sítio oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022 .12.362.144.20976.07.339039.50000.0 - 10036. DATA DA ASSINATURA: 29 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: LUIZ DE FRANÇA LEITÃO ARRUDA - CONTRATANTE - ANTÕNIO EVERTON MARTINS BATISTA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.117654/2025-61/IG: 1405614

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LICEU DR JOSE GONDIM, estabelecida à Rua Travessa Agenor Araújo, SN, Bairro Brasília, Município de Iguatu/Ce, Telefone (88)992242806, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0670-33, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO DIAS FERREIRA CONTRATADA: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA(SP COMERCIO E SERVICOS) , inscrita no CNPJ sob nº 40.459.179/0001-64 , com sede à Rua Francisco das Chagas Barros, n 1044, CAMPINAS, CANINDÉ - CE, 62.700-000, Município de Canindé-Ce, representada neste ato pelo Sr Antonio Sergio Paulino Barbosa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de (Aquisição de Gêneros Alimentícios da Água Mineral 20 litros da EEMTI LICEU DR JOSÉ GONDIM), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrónica 24/2025, Termo de Participação nº 20250025, o Termo de Referência nº 22001.117654/2025-61 e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 24/2025, Termo de Participação nº 20250025, o Termo de Referência nº 22001.117654/2025- 61, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de