DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) contado a partir da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 11.725,00 ( Onze mil, setecentos e vinte e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339030.5000 0.0 - 5033. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DIAS FERREIRA - CONTRATANTE, Antonio Sergio Paulino Barbosa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - NARA PATRICIA DE LIMA VIEIRA, 02- NICOLE BEZERRA COSTA. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001033874/202532 - IG - 1423269

CONTRATANTE: A EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO, situada na Av Manoel Castro,619 Centro Morada Nova Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0267-87 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Paulo Borges Lima Rodrigues CONTRATADA: DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA , com sede na Rua Vila Nova, 311, Bairro Itambé, Caucaia-CE, CEP: 61.602-330, Fone: (85) 99998-4560 inscrita no CNPJ(MF) sob o Nº 10.822.181/0001-95, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco de Assis da Costa Mendes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/27650, Termo de Participação nº 20250029, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/27650 e Termo de Participação nº 20250029, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: MORADA NOVA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 250 (duzentos e cinquenta) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 92.687,00 (Noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.14.449051.54400.1 - 14571. DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Paulo Borges Lima Rodrigues - CONTRATANTE - Francisco de Assis da Costa Mendes, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DO SISTEMA Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001144599202581/PRÉ-RESERVA: 1413069

CONTRATANTE: A EEFM MARIO HUGO CIDRACK DO VALE, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0470-08, neste ato representado pela a Sra. JOELMA ANASTACIO CARVALHO. CONTRATADA: OJUARA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.148.729/0001-76, representado neste ato pelo Sra. Gabriela Nogueira Cavalcante.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR - COTAÇÃO ELETRÔNICA (CHARQUE, CEREAIS E VARIADOS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/29267 e Termo de Participação nº 16/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/29267 e Termo de Participação nº 16/2025 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/29267 e Termo de Participação nº 16/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUCAO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (TREZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 12.564,00 (doze mil quinhentos e sessenta e quatro reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 15180 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Sra. JOELMA ANASTACIO CARVALHO, CONTRATADA- Sra. Gabriela Nogueira Cavalcante e TESTEMUNHA 01- LILIANE VIANA LIMA , 02- LEANDRO ALMEIDA COSTA. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO NUP 22001.167371/2025-60

TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas; Considerando que o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; Considerando que foi aberto o Edital de Credenciamento OSC nº004/2023, com o objetivo de credenciar organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASS OCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANINDÉ - APAE , CNPJ 05.030.889/0001-73, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 08 de dezembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº306/2024 - NUP 22001.162496/2025-01 - IG: 1423781 - SACC: 1326793

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.523.186/000102, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, portador(a) do RG nº 208613090 e CPF nº 383.479.033-87, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº