DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2025 PROCESSO Nº24001.098112/2025-15 PRÉ-RESERVA 1419245000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 731/2025 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 11/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR . V – ENDEREÇO: Travessa Boanerges, s/n, Planalto da Catumbela, CEP 62.900-000, Russas/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei nº 14.434/2022, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.807, de 27 de março de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.893, de 24 de abril de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.000, de 27 de maio de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.350, de 30 de junho 2025, na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, na Portaria GM/ MS nº 8.214 de 22 de setembro de 2025, e na Portaria GM/MS nº 8.565 de 28 de outubro de 2025. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº11/2025 a quantia de R$ 115.960,08 (cento e quinze mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos), destinada à cobertura do déficit relativo ao complemento do piso salarial mensal e ao décimo terceiro salário dos profissionais da enfermagem, no exercício de 2025. Tal déficit decorre da diferença entre os valores inicialmente previstos no Contrato de Rateio e os montantes efetivamente pagos aos profissionais, bem como o valor repassado pelo Ministério da Saúde, sendo esta despesa de caráter compulsório, nos termos da Lei nº 14.434/2022. VIII – VALOR GLOBAL: R$115.960,08 (cento e quinze mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA: a mesma. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 05/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges e Sávio Gurgel Nogueira Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº41/2025 PROCESSO Nº24001.108014/2025-95 PRÉ-RESERVA 1422430000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 760/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 41/2025 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE V – ENDEREÇO: Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 1696B, Centro, Caucaia/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei nº 14.434/2022, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, na Portaria GM/ MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.807, de 27 de março de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.893, de 24 de abril de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.000, de 27 de maio de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.350, de 30 de junho 2025, na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.214 de 22 de setembro de 2025, e na Portaria GM/MS nº 8.565 de 28 de outubro de 2025. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº 41/2025 a quantia de R$ 38.687,58 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), destinada à cobertura do déficit relativo ao complemento do piso salarial mensal e ao décimo terceiro salário dos profissionais da enfermagem, no exercício de 2025. Tal déficit decorre da diferença entre os valores inicialmente previstos no Contrato de Rateio e os montantes efetivamente pagos aos profissionais, bem como o valor repassado pelo Ministério da Saúde, sendo esta despesa de caráter compulsório, nos termos da Lei nº 14.434/2022. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 38.687,58 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) IX – DA VIGÊNCIA: a mesma X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 05/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges e Naumi Gomes de Amorim Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº076/2021 NUP 24001.101638/2025-81

PRÉ-RESERVA 1422697000 I-Doc. Nº Nº 31/2025 - 7º º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 076/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. III-OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº076/2021 , que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para o Município de Milagres/CE. IV-DA VIGÊNCIA:365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 11 de dezembro de 2025 e findando em 11 de dezembro de 2026; V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 03/12/2025; VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Anderson Eugênio de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/21147

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA III –.A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20251240 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.054018/2025-46. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:3; 500923 - MONTELUCASTE SODICO, COMPRIMIDO REVESTIDO, 10MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- Obs.: QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$0,7700; ITEM:8; 1163384 - ROSUVASTATINA CALCICA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 5MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO-- Obs.: QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$0,3500; AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:2; 1085514 - METFORMINA CLORIDRATO, + SITAGLIPTINA FOSFATO, 1000MG + 50MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- Obs.: QUANT.:10.920; VALOR UNITÁRIO: R$2,5600 ; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251240. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/33594

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI – ME; MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COM COMODATO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20250402 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.011071/2024-71. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA; ITEM:3; 1128070 - AGULHA DESCARTAVEL, JAMSHIDI, PARA BIOPSIA DE MEDULA OSSEA, 11 G X 15 CM (+/- 1CM), ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: