DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 215

3002556-87.2025.8.06.0297, que concedeu o pedido à autora, Sra. LUCILENE CANDEIA RIBEIRO. VALOR GLOBAL: R$ 38.500,00 ( trinta e oito mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.3 02.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.042.418/0001-12. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.017569/2025-85 aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 109/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.017569/2025-85/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 109/2025/ISSEC. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.037350 / 2025-01 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviços de saúde para procedimento cirúrgico cardíaco e OPME’s necessários, conforme devidamente descrito no Termo de Referência e relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3006874-86.2025.8.06.0112, que concedeu pedido do autor Sr. JOSE ALBERCIO PEREIRA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 86.500,00 ( oitenta e seis mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01– Código reduzido:12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3 .01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CNPJ: 03.284.505/0001-13. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.037350/2025-01/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2025/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº 46042.037350/2025-01/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº30/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ NIVARDO MELO FILHO , ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula nº 3000006-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília no período de 17 a 18 de dezembro de 2025, representando o Diretor Geral do IPECE, para integrar a comitiva oficial do Estado do Ceará, na cerimônia de Premiação Brasil Sem Fome, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. O Programa Ceará Sem Fome foi reconhecido nacionalmente, conquistando o 1º lugar do Brasil e o 1º lugar da Região Nordeste na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Ressaltamos que a participação do IPECE é de suma importância, sendo de grande relevância tanto para a instituição quanto para o Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe ao servidor o valor de 1,5 (uma diária e meia), no montante de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), com base no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescenta-se ajuda de custo correspondente a 50% da meia diária, no valor de R$ 330,68 (trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), calculada sobre o valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), inclui-se, ainda, valor de transporte, correspondente a 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), sendo o valor da diária de R$ 1.432,93 (mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), e concedido passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.050,17 (três mil e cinquenta reais e dezessete centavos), perfazendo um valor total de despesa de R$ 4.483,10 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

José Meneleu Neto DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020 – IG 1423274

I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV – CONTRATADO: CARLOS WAGNER RIOS PINTO ; V - ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, 1070, apartamento 2002, bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração das Cláusulas IV (Dos Prazos) e Cláusula VI (Do Valor do Contrato) do contrato nº09/2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 220.437,19 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 246.352,23 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), um acréscimo de R$ 25.915,04 (vinte e cinco mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), em virtude do IPCA de 4,68% dos últimos 12 meses (novembro de 2024 a outubro de 2025), ficando o valor global do contrato em R$ 1.251.663,58 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e oitos centavos) X – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 30/12/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; XII – DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Meneleu Neto – Diretor Geral do IPECE, em Exercício e Carlos Wagner Rios Pinto – Consultor Contratado.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023 – IG 1422919

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV – CONTRATADA: CHRISTINA BIANCHI ; V - ENDEREÇO: Rua Andrade Furtado, 109, apto 1004, bairro Cocó, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração das Cláusulas IV (Dos Prazos), Cláusula V (Da Renovação) e Cláusula VI (Do Valor do Contrato) do contrato nº09/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 140.462,12 (cento e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), e o valor global do contrato passará para R$ 415.891,24 (quatrocentos e quinze mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos). X – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/12/2025 até 19/12/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; XII – DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Meneleu Neto – Diretor Geral do IPECE, em Exercício e Christina Bianchi – Consultora Contratada.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº09/2025 – IG 1406095000 NUP 46032.000222/2025-12

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADO: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – AVALIA ; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 09 (nove) vagas destinadas aos empregos públicos de Analista de Política Públicas, nas seguintes áreas