DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

222 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

de suas respectivas ações. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. ALTERAÇÕES: O presente Acordo poderá ser modificado a qualquer tempo, resguardado o seu objeto, inclusive para incluir novos partícipes e/ou intervenientes que atendam às exigências legais, desde que haja anuência de todos os partícipes, por meio de termo aditivo, com publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Os partícipes poderão rescindir o presente Acordo de Cooperação Técnica, em ocorrendo o desinteresse a qualquer tempo, através do ato de denúncia, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e formalização do respectivo termo de extinção; ou por comum acordo, para desfazimento do vínculo; bem como poderão rescindi-lo no caso de infração legal, ou de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições, sem prejuízo do trâmite regular dos trabalhos em curso na vigência deste instrumento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Leonardo Sales Couto Bezerra - Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CONTRATO Nº103/2025 IG Nº1422531

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA , com sede na Rua Misael Pedreira da Silva, 98, Edif Empire Center, Sala 1004, Santa Lucia, Vitoria-ES, CEP: 29.056-230, inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001-83, endereço eletrônico FISCAL@MAXMOVEIS. NET, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Elenilton de Moura Mendes, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.003245/2025-17, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 90.047/2025-Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/AL – ARP nº 768/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de POLTRONA TIPO PRESIDENTE e CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL, TIPO 4 PÉS , de acordo com as especificações previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 768/2025 da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. OBJETO: O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados do efetivo recebimento da Ordem de Fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. PREÇO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 149.995,88 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.10222.03.449052.2.5009100000.0, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Elenilton de Moura Mendes Max Move Comércio de Móveis e Transportes LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº108/2025 IG Nº1347894

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA , com sede na Rua Leonildo Chiappina, 93, Cidade Industrial de Apucarana, Apucarana-PR, CEP 86.813-650, endereço eletrônico [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 07.415.503/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Aline Cristina de Toledo, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.023243/202536, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete) , item 7 (creme para pentear infantil), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação orçamentária: 47200002 .08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.500910 0000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47100010.14.301.161.10081.03. 339030.1.5009100000.0; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento .FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Aline Cristina de Toledo - A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº109/2025 IG Nº1347894

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa BELA E CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ESPECIAIS LTDA , com sede na Estrada Adam Brumer, n°8735 – Jardim Gandé – CEP: 25.914-213 – Magé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.268.903/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Márcio Brito Ferreira, êm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.023244/2025-81, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 20.221,50 (vinte mil e duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08. 243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.50091000 00.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Márcio Brito Ferreira Bela e Chic Indústria e Comércio de Cosméticos Especiais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA