DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 237

PORTARIA Nº227/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria 143/2025 RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MESSIAS PAIVA DE SÁ , CPF 163.556.873-00, exercente da função de Motorista, lotado na SOHIDRA, matrícula nº 790137-1-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte- CE, no período de 04 a 19 de dezembro de 2025, a fim de apoio no transporte do caminhão-pipa para uso da equipe de perfuração de poços, concedendo-lhe (15)(quinze) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 2.066,70 (dois mil sessenta e seis reais e setenta cetnavos), de acordo com o artigo 1º; inciso IV, §1° do art. 2°,art.4°; art.12, art. 17 e art. 25; classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Marco Antônio Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2025/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , com sede na Rua Valdemiro Cavalcante, 681, Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ nº 41.660.012/0001-20; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, 681, Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ nº 41.660.012/0001-20; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 25, §7°; 92, V; 124, II, “d”; e 136, I, da Lei n° 14.133/2021, e no art. 37, XXI da Constituição Federal; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajuste ao Contrato nº11/2025/SOHIDRA , cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo REVESTIMENTO EM TUBOS E FILTROS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITENS: 05 e 08), referente ao Pregão Eletrônico n° 20240012/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 9.704,81 (nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta e um centavos), o que corresponde a 4,05%, de reajuste ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 11/2025/SOHIDRA que ora se ratificam XII – DATA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2025; XIIISIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006/SOHIDRA**

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASSOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250006/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000493/2025-78, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo (POLIMERO CARBOXIMETILCELULOSE CMC, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa RGB COMERCIO E SERVICOS LTDA – Cnpj n° 54.762.627/000109, no valor global de R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais), (Itens 01 e 02). Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Marco Antônio Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO AGE

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei n° 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará, às 14h, do dia 16/12/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I. Eleição e Posse do Novo Membro do Conselho Fiscal II. Alteração no Estatuto da Cogerh com o objetivo de viabilizar a implantação da previdência complementar para os seus empregados.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 083/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA ; RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURI; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACANAÚ , devidamente especificada no ANEXO A – PROJETO BÁSICO e quantificada no ANEXO D – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, partes integrantes deste Contrato, regime de execução CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação n° 20240004/COGERH– REGIDO PELA LEI 13.303/2016 e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.002973/2023-21, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.507.748,76 (Um milhão, quinhentos e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Francisco Holanda Sampaio/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.095578/2025-51 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, abaixo mencionados, a fim que os mesmos possam no mês de novembro/2025, deslocar-se aos municípios de Mauriti, Crato, Juazeiro do Norte e Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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