DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2°, DA PORTARIA Nº6321/2025 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2025 CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2025 - HRI

Nº30/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1616/2024, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. ÍCARO TAVARES BORGES, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.093866/2025-71, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1616/2024, celebrado com a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.706.251/0001-98, com endereço na Rua João Amaral de Almeida, nº 100, Bairro: Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP: 81.170-520, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº30/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº34/2025 CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO POR IMPORTAÇÃO DE KIT’S E INSUMOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/SESA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo diretor-geral do Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, SR. MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, portador do documento de identidade RG nº 90003057408 e inscrito no CPF sob o nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Termo de Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 34/2025, publicada no D.O.E. em 29 de maio de 2025, que teve por finalidade aquisição por importação de Kit’s e insumos para preservação de órgãos em máquina de perfusão para transplante, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.100983/2024-17.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº558/2025 AO TERMO DE AJUSTE Nº11/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.100552/2025-31, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei estadual Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Termo de Ajuste supracitado , conforme solicitado no Ofício n.º 021011/2025 (pág. nº 02), do processo em referência. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº559/2025 AO TERMO DE AJUSTE Nº04/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.101318/2025-21, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei estadual Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste supracitado , para nele ALTERAR o nome da FISCAL , consignado na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando a constar a Sra. MÁRCIA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES , inscrita no CPF sob o n° 499.843.813-15 e matrícula n° 301650.7.1, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000626/2025/SESA/COGCO (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO