DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
282 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
| ANEXO ÚNIC | O A QUE SE REFERE A POR | TARIA Nº4637/2 | 025-GS DE 06 DE NOVEMB | RO DE 2025 | |
|---|---|---|---|---|---|
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-2377/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| João Batista de Alencar Vieira | Policial Militar | 300.107-9-5 | 01 Revólver cal. 38 03 | R$ 618,00 | 154,50 |
| Maaseias de Paula de Sousa Aguiar | Policial Militar | 300.045-7-4 | Munições cal. 38 | 154,50 | |
| Renan Bruno Sá Moura | Policial Militar | 309.084-2-2 | 154,50 | ||
| Jefferson Alexandre Teixeira | Policial Militar | 308.819-7-4 | 154,50 | ||
| TOTAL: | 618,00 |
PORTARIA Nº4638/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031870/2025-26, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4638/2025-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº107-141/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| KAIRO SANTOS DA SILVA | Policial Militar | 152.166-1-1 | 01 Pistola cal. 9mm 01 Carregador | R$ 1.782,00 | 148,50 |
| IURI ALVES COSTA NOGUEIRA | Policial Militar | 306.217-1-9 | 36 Munições cal. 9mm | 148,50 | |
| JULIO WALTER VASCONCELOS NETO | Policial Militar | 305.468-1-4 | 148,50 | ||
| CÍCERO NEILSON SOUZA PEREIRA | Policial Militar | 308.801-5-3 | 148,50 | ||
| PEDRO HENRIQUE BESSA GURGEL | Policial Militar | 587.501-1-5 | 148,50 | ||
| CRISTIANO JOSÉ FRANÇA BRAGA | Policial Militar | 307.598-1-8 | 148,50 | ||
| DEYVID LOPES DOS SANTOS | Policial Militar | 308.990-3-2 | 148,50 | ||
| ITALO DA SILVA LIMA | Policial Militar | 308.890-0-2 | 148,50 | ||
| LUCIANO VILA NOVA ALBUQUERQUE | Policial Militar | 127.352-1-9 | 148,50 | ||
| ANDRÉ LUÍS VASCONCELOS DO NASCIMENTO SILVA |
Policial Militar | 135.908-1-8 | 148,50 | ||
| EXPEDITO GOUVEIA DE LIMA JÚNIOR | Policial Militar | 136.366-1-3 | 148,50 | ||
| JOAB FERREIRA DOMINGOS | Policial Militar | 305.588-1-2 | 148,50 | ||
| TOTAL: | 1.782,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4643/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.043791/2025-68, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4643/2025-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-4622/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Rivadavia Bandeira de Souza | Policial Militar | 125.345-1-5 | 01 espingarda cal.38 01 | 1200,00 | 120,00 |
| Flávio Barros Viana | Policial Militar | 151.779-1-8 | espingarda cal.28; | 120,00 | |
| Edicarlos Mendonça Ribeiro | Policial Militar | 306.356-1-2 | 120,00 | ||
| Raimundo Roney Cabral da Silva | Policial Militar | 305.630-1-8- | 120,00 | ||
| Murilo Cavalcante Dias Saraiva | Policial Militar | 587.987-1-1 | 120,00 | ||
| Markus Victor Rocha Sipauba | Policial Militar | 587.439-1-7 | 120,00 | ||
| Antônio Lindemberg Sousa Alexandre | Policial Militar | 308.992-7-X | 120,00 | ||
| Carlos Henrique Menezes Taveira | Policial Militar | 309.077-7-9 | 120,00 | ||
| Jocelio José Mota Silva | Policial Militar | 309.032-3-4 | 120,00 | ||
| Bruno Moura Silva | Policial Militar | 308.991-1-3 | 120,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4647/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.065356/2025-94, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4647/2025-GS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº110-319/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| STEFANO DINIZ ROCHA | Policial Militar | 308.451-1-0 | 01 pistola cal.380; 22 munições |
882,00 | 126,00 |
| ANTONIO ALISSON FEIJAO DE FREITAS | Policial Militar | 301.991-1-1 | cal.380; 01 carregador | 126,00 | |
| GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA | Policial Militar | 304.293-1-1 | 126,00 | ||
| JULIO CESAR SANTOS DE LIMA | Policial Militar | 308.266-1-2 | 126,00 | ||
| LEONARDO AVELINO DE SOUZA | Policial Militar | 300.576-1-9 | 126,00 | ||
| JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO | Policial Militar | 303.272-1-6 | 126,00 | ||
| FRANKLIN SAMPAIO MARTINS | Policial Militar | 136.212-1-7 | 126,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4755/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem** em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de Apoio Operacional e Supervisão, aos municípios do Estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio PPL e Reaplicação – ENEM/2025, conforme NUP 10001.019255/2025-56 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº71.733/1973;