DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 95.000,00 | 95.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PGJ | - | 1.267.029,19 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | FUNPEN | 97.346,67 | 97.346,67 |
| SECRETARIA DA FAZENDA |
SEFAZ | 463.453,77 | 463.453,77 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
SDA | 1.545.000,00 | 1.545.000,00 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
EMATERCE | 201.366,09 | 201.366,09 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | - | 3.500.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 10.600.000,00 | 10.600.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 40.029.275,21 | 42.439.566,80 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 747.035,58 | 620.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 100.000,00 | 163.798,08 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | - | 1.241.484,14 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 1.424.341,31 | 3.581.028,21 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ | FUNTELC | 25.000,00 | 265.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 100.000,00 | 100.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 1.433.921,98 | 1.433.921,98 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ | UVA | - | 1.500.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 500.000,00 | - |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | - | 5.768.964,57 |
| FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ | FUNDETUR | - | 11.504.459,44 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | - | 4.737.097,96 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 714.294,89 | 714.294,89 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 15.000,00 | 15.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | - | 229.856,99 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SEPLAG | 13.707.361,91 | 16.852.443,78 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ |
EGP | 468.000,00 | - |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ |
FASSEC | 5.138.606,15 | 6.354.506,15 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | - | 327.035,58 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | - | 310.512,95 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA |
SEMA | 205.836,11 | 205.836,11 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 29.553,02 | 29.553,02 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICE-GOV | 16.000,00 | 16.000,00 |
| SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS | SEPIN | 29.000,00 | - |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | PROCON | 284.394,00 | 284.394,00 |
| SECRETARIA DA JUVENTUDE | SEJUV | 294.000,00 | - |
| SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | SEIR | 163.686,90 | - |
| 1.501.1100000 - Recursos ordinários - Excesso - AL | 10.000.000,00 | - | |
| 1.501.1100000 - Recursos ordinários - Excesso - PGJ | 1.267.029,19 | ||
| 2.501.1100001 - Recursos ordinários provenientes da gestão da margem consignável - gestão pública - Superávit - SEPLAG | 4.588.423,00 | - | |
| 2.501.1100051 Superávit Financeiro - Recursos Convertido - Fonte Tesouro -- FUNDETUR | 11.504.459,44 | - | |
| 2.501.1100051 Superávit Financeiro - Recursos Convertido - Fonte Tesouro - EGE | 4.737.097,96 | - | |
| 1.600.231200 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos dos SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das | |||
Ações e Serviços Públlicos de Saúde - Emenda Parlamentar - FUNDES |
2.278.639,00 | - | |
| 1.601.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de | 13165259 | - | |
| serviços públicos de saúde - Excesso - FUNDES | ., | ||
| 1.715.9200000 - Transferências destinadas ao setor cultural - lc nº 195/2022 - Art. 5º - audiovisual - Excesso - FEC | 49.793,24 | - | |
| 1.716.9200000 - Transferências destinadas ao setor cultural - lc nº 195/2022 - Art. 8º - demais setores da cultura - Excesso - FEC | 14.004,84 | - | |
| TOTAL | 144.026.978,23 | 144.026.978,23 |
Art. 2º - Em conformidade com a Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, a ação 00020 – Devolução de Recursos oriundos da Compensação da União será transposta da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará– CEARAPREV para Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN. Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.972, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 144.026.978,23
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 11.609.898,87 | ||||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉI | A | 10.000,00 | |||
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISL 20821 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais ( |
ATIVO. Folha Normal) - ALECE |
10.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 | |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE | 11.599.898,87 | ||||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10147 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL. |
8.000.000,00 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.501.1100000 | 0 | 8.000.000,00 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais ( |
Folha Normal) - AL | 284.095,36 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 284.095,36 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
1.315.803,51 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.315.803,51 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
2.000.000,00 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1100000 | 0 | 2.000.000,00 | |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 9.000,00 | ||||
| 04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL | 9.000,00 | ||||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTA 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Gover |
ÇÃO JURISDICIONAL. nança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PRO 15 - ESTADO DO CEARÁ |
MOJUD - COMP. II). OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 5.500,00 5.500,00 |