DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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*** *** * NUP: 30001.018955/2025-31**

EXTRATO ADITIVO DE FOMENTO Nº40/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 40/2025 II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração no Plano de Trabalho do Fomento nº40/2025 , no qual o projeto passará a acontecer nos dias 01/12/2025 à 30/01/2026, bem como, prorrogará o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, com início em 14/12/2025 e término em 11/02/2026, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. III - VALOR GLOBAL: Esse aditivo não possui valor IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 01 de dezembro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Carlos Wendel Nogueira Falcão, Presidente da Associação dos Moradores da Quarta Etapa Conjunto Ceará.

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Nº DO NUP: 30001.018560/2025-38 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE GRANJA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80, com sede na Praça da Matriz, nº S/N - Centro, Granja - CE, CEP: 62.430-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) Sr(a). Francisco Anibal Oliveira de Arruda, portador(a) do RG nº 1.733.901 (2º via) – SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 314.125.483-49, residente e domiciliado(a) no Rua 13 de Maio, nº 79 – Centro – Granja/CE – CEP.: 62.430-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I EXPOAGRO GRANJA 2025”, a realizar-se entre os dias 03/12/2025 e 07/12/2025, com objetivo de fomentar o setor agropecuário e expandir o agronegócio, fortalecendo o desenvolvimento econômico, produtivo e social do município, o evento propõe uma programação bem completa durante o período de realização com torneios diversos de caprinos e ovinos, além das exposições, consolidando a cidade no calendário estadual de eventos agropecuários, como referência para o Litoral Norte cearense tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.018560/2025-38. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.450,00 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.05.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Anibal Oliveira de Arruda , Prefeito de Granja - CE.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.018108/2025-76

EXTRATO DE FOMENTO Nº76/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO RITA LEMOS - IRL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.230.231.0001/03, com sede na Av. Oscar Araripe, 998, Bom Jardim, Fortaleza – CE, CEP: 60.540-442. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente INSTITUTO RITA LEMOS - IRL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.230.231.0001/03, para o implemento do projeto “CAMINHOS DE FÉ E TRANSFORMAÇÃO”, a ser realizado nos dias 28/11/2025 à 30/12/2025, na cidade de Fortaleza-CE, visando a promoção de atividades religiosas e formativas de cunho ecumênico, com foco no fortalecimento espiritual, social e comunitário de moradores do bairro do Bom Jardim e adjacências, em Fortaleza/CE. O projeto propõe a realização de ações semanais integradas que unam espiritualidade, cidadania, arte e solidariedade, voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, nos termos do Plano de Trabalho aprovado,