DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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PF - 2100010872025I

MAPP – 1132 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 101/2020.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato nº 101/2020, para todos os fins legais e de direito, em 03 (duas) vias de igual teor e forma.

Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº346/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1512571/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e I NSTITUTO CARIRIENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ICADES , inscrita no CNPJ sob o nº 02.574.414/0001-50. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a reforma da unidade de produção de doce de leite, aquisição de máquinas, equipamentos e insumos, instalação do sistema fotovoltaico, aquisição de um veículo utilitário, execução do plano de manejo favorecendo a sustentabilidade do projeto , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007784/2025-23 e no Parecer Jurídico nº 1300/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 976.054,06 (novecentos e setenta e seis mil e cinquenta e quatro reais e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 910.246,94 (novecentos e dez mil e duzentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 65.807,12 (sessenta e cinco mil e oitocentos e sete reais e doze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445 042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO LUIZ DE SOUZA, Representante Legal da Entidade da a INSTITUTO CARIRIENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ICADES (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº355/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514215/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO , inscrita no CNPJ sob o nº 41.286.600/0001-45. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura com a construção de uma unidade de beneficiamento de leite com energia fotovoltaica e aquisição de um caminhão com baú, equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007857/2025-87 e no Parecer Jurídico nº 1319/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.671.936,77 (um milhão e seiscentos e setenta e um mil e novecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.551.272,49 (um milhão e quinhentos e cinquenta e um mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 120.664,28 (cento e vinte mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211 .10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO LIMA MAIA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº367/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514917/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BALSEIROS I E II , inscrita no CNPJ sob o nº 03.199.819/0001-18. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da produção de grãos (milho) por meio da construção de uma fábrica de ração, aquisição de veículo, máquinas, equipamentos e insumos conforme Plano de Trabalho e seus anexos . Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007992/2025-22 e no Parecer Jurídico nº 1336/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.149.129,62 (um milhão e cento e quarenta e nove mil e cento e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.127.031,01 (um milhão e cento e vinte e sete mil e trinta e um reais e um centavo). Recursos da CONVENENTE: R$ 22.098,61 (vinte e dois mil e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: deste instrumento será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso da concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BALSEIROS I E II.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO