DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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NESTA CONTRATAÇÃO, BEM COMO NO PARECER JURÍDICO DE N° 499/2025 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A PRESENTE CONTRATAÇÃO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DE 60 (SESSENTA) MESES OU ENQUANTO NÃO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, E O VALOR PODERÁ SER REAJUSTADO, A CADA 12 (DOZE) MESES, UTILIZANDO A VARIAÇÃO DO ÍNDICE ECONÔMICO PELO IGP-DI OU OUTRO ÍNDICE QUE VENHA SUBSTITUI-LO. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.000,00 (MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039 .1.5009100000.0 -5519. DATA DA ASSINATURA: 25 DE NOVEMBRO 2025 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e GLEISON REBOUÇAS DA SILVA- DIRETOR DO SAAE DE ICAPUÍ-CE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 34/2025

CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE-CE . OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local da EMATERCE em Solonopole-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 68 a 71, da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, Decreto Municipal Nº 03 de 02/06/1962 , como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 508/2025 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A presente contratação vigorará da data de sua assinatura até o término de 60 (sessenta) meses ou enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais, e o valor poderá ser reajustado, a cada 12 (doze) meses, utilizando a variação do índice econômico pelo IGP-DI ou outro índice que venha substitui-lo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.000,00 (Mil reais) pagos em de acordo com a ordem de pagamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 (5519) . DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Suynara Suele Oliveira da Silva - Presidente do Saae de Solonópole João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2025

PARTÍCIPES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-Ematerce e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA . OBJETO: O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a EMATERCE e a Prefeitura municipal de Tejuçuoca para o fortalecimento da cadeia produtiva da suinocultura no município de Tejuçuoca, por meio da elaboração de diagnóstico produtivo e da prestação de assistência técnica aos produtores locais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 184, da lei n° 14.133/2021 e a Lei 13.303/2016 VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS : Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce, José Antunizio de Brito - Prefeito municipal de Tejuçuoca SECRETARIA EMATERCE , em Fortaleza , aos 26 de novembro de 2025 . João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº46/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Portaria Nº016/2025 , publicada no DOE de 09 de abril de 2025, à pág. 43 , referente a composição da COMISSÃO INVENTARIANTE DA SDE, para realizar o levantamento dos bens patrimoniais aptos para uso, inservíveis e/ou antieconômicos, com vistas a realizar o inventário, proceder a transferência, cessão, doação e recebimento de bens e realizar as atividades complementares para a execução da gestão patrimonial da SDE, até 31 de dezembro 2025. ART. 2º. A NOVA COMISSÃO INVENTARIANTE será composta na forma que segue: Membro I – JOYCE DOMINGUES ALVES , matrícula nº 3000692 – Presidente da Comissão; Membro II – FABIO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 3000145; Membro III – NATHALIE COSTA CAPISTRANO , matrícula nº 3000803; Membro Suplente – JOSÉ WELITON DE SANTANA , matrícula nº 3000625. ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025. Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * IG: 1414715**

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão informatizada e fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota de veículos oficiais da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), mediante utilização de sistema eletrônico de controle e cartões magnéticos/eletrônicos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente termo, podendo ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, em caso de conclusão e adesão da SDE à Ata de Registro de Preços da SEPLAG referente a serviços similares, mediante comunicação formal entre os órgãos envolvidos. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5610000 2.04.122.421.20213.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 - 01627. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDE e Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. e Jeferson Tiago Souza - Representante Legal da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº040/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto o Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar públicas as Metas Institucionais e Individuais , nos termos dos Anexos I e II, para o ciclo avaliativo do período de 01/01/2026 a 30/06/2026, relacionadas à Avaliação de Desempenho para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos SERVIDORES exercentes de função pertencentes aos Grupos ADO e ANS optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025