DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 27/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI . OBJETO: Contratação de empresa especializada para a manutenção, suporte e sustentação contínuos do sistema integrado de controle aduaneiro (SICA) da ZPE CEARÁ), bem como o desenvolvimento de novos sistemas, portais e sites na internet, desenvolvimento para dispositivos móveis, integração de dados e sistema, especificação e automação de processos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido antecipadamente no caso da finalização da licitação. VALOR GLOBAL: R$ 591.746,16 (quinhentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e seis reais, dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DO CONTRATO: 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Raimundo Macêdo Pinto. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 28 de novembro de 2025. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº0142024

PROCESSO NUP 63000.001645/2025-46

A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua da Assunção, 1100 - Fortaleza/CE, CEP 60.050-011 inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, RESOLVE lavrar o SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 014/2024 , celebrado com a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto REAJUSTAR o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses a contar da data do orçamento estimado, qual seja, 03/06/2024, em razão do previsto na Cláusula Décima – Do Reajuste do Contrato n° 014/2024. VALOR: 3.1. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de junho/2024 a maio/2025, foi de 5,3196%. 3.2. O valor total global reajustado é de R$49.951,17 (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos). Data da assinatura: 28/11/2025. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 01 de dezembro de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 01429284/2018/VIPROC, RESOLVE exonerar a pedido, para fins de regularização funcional, em virtude de acumulação de cargo o(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE CAETANA BARBOSA E SAMPAIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 16088919, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir da publicação deste Ato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 01 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FREDSON KENEDY MATIAS HENRIQUE , matrícula 30034155, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) HELEN ESTEVAN DE LIMA , matrícula 30034600, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 12 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ROMULO ALDO DE OLIVEIRA CASTRO , matrícula 47869218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) THAIS XIMENES FURTADO DE LIRA , matrícula 30032179, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.626, de 16 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FABIO SILVA BRAGA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO