DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 53

que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 90.800,00 (Noventa mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.01.339039.54400.1 - 17659 . DATA DA ASSINATURA: 26 de Novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo José Germano Gonçalves- CONTRATANTE – Auricelio Leandro da Silva– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA KESIA DE FREITAS QUARESMA, 02-NEUSA ALVES BARROS. Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001132783/202589 - IG - 1414967

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEPPL DE ITAITINGA, estabelecida à BR 116, nº S/N, Bairro: RIACHÃO, Município de ITAITINGA/CE, CEP: 61880-000 Telefone (85 99418 - 0918), inscrita no CNPJ/MF 07 954 514/0865-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. RAFAEL CAVALCANTE TIMBÓ MEDEIROS CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA GRANDE FORTALEZA - COOPAFORT , situada à Est da Urucutuba, SN, município de Caucaia– Ceará, CEP: 61.659-990 inscrita no CNPJ sob n.º 43.171.786/0001-12 representado neste ato pelo(a) Sr. Leandro de Abreu Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2025 FORO: ITAITINGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 19.820,00(dezenove mil, oitocentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.552 00.1 – 1433596. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: RAFAEL CAVALCANTE TIMBÓ MEDEIROS - CONTRATANTE - Leandro de Abreu Bastos, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001147177/202568 - IG - 1415558

CONTRATANTE: A EEMTI JOSEFA CLEMENTINO FERREIRA DE OLIVEIRA, situada no Distrito Curupira de Cima, 001, Dt. de Curupira – Ocara - CE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0788-25, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Francelino de Oliveira CONTRATADA: ATIVA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com sede na Rua Francisca Clotilde , Nº 313, Bairro Planalto Nelandia , Tauá -CE CEP: 63.660-000 , Fone: (85) 99851-5019, inscrita no CNPJ sob o nº 63.052.760/0001-62, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Francisca Erica de Castro Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para consultoria - Assessoria Contábil , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/30046 , Termo de Participação nº 20250019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/30046 e Termo de Participação nº 20250019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: OCARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 130 (cento e trinta) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 100 (cem) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 824,97 (Oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.07.339039.50000.0 – 10036. DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Francelino de Oliveira - CONTRATANTE - Francisca Erica de Castro Lima, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/0153/IG: 1422962000

PROCESSO Nº22001.159687/2025-88 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) para o ITEM I, situada à Rua Mutamba, nº 175, letra A, Bairro Jangurussu – CEP: 60.865-210 – Fortaleza – CE e REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (07.188.842/0001-68) para o ITEM II, situada à Rua Monsenhor Bruno, nº 2567, B, Bairro Joaquim Távora – CEP: 60.115-046 – Fortaleza – CE de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, justifica-se pela necessidade da manutenção do serviço de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se concluam os processos licitatórios de Pregões Eletrônicos NUP nº 22001.066255/2025-24 e 22001.106252/2025-31, em caráter emergencial, considerando a urgente necessidade da manutenção na prestação dos serviços em questão, que são de natureza contínua, imprescindíveis para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC. Em conformidade com a justificativa da emergência anexada aos autos as fls. 84 a 86. A escolha do contratado: ocorreu em função de SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) para o ITEM I e REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (07.188.842/0001-68) para o ITEM II por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, tendo sido considerados tanto o critério econômico das propostas como a capacidade técnica comprovada de cada um dos arrematantes, evidenciadas por meio da documentação de habilitação apresentada, que confirma que atendem plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na legislação consoante Justificativa da razão da Justificativa da Escolha do Contratado às páginas 708 e 709, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às páginas 710- 711, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. Contratada do ITEM I – SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001- 89) VALOR MENSAL ITEM I: R$ 2.377.301,88 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta e oito centavos) VALOR GLOBAL ITEM I: R$ 28.527.622,56 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) Contratada do ITEM II – REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (07.188.842/0001-68) VALOR MENSAL ITEM II: R$ 2.310.543,63 (dois milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) VALOR GLOBAL ITEM II: R$ 27.726.523,56 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) VALOR GLOBAL: 56.254.146,12 ( cinquenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.54192000 00.1 12292 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 274 22100022.12.36 2.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.54 19200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 7689 22100022 .12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.33903 4.1.5419200000.1 7361 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: Contratada do ITEM I – SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001- 89) Contratada do ITEM II – REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (07.188.842/0001-68) DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: José Iran da Silva- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA