DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 71

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº569/2025 CESEC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2024 (SACC 1343878 - PRÉ RESERVA 1415064)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2004; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 01.335.973/0001-44; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, nº 151-A, bairro Parque Manibura, Fortaleza - Ceará, CEP 60.821-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.312238/2025-60, Art. 107, Art. 124, inciso I, alínea “b”, Art. 125 todos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Subitem 4.1 da Cláusula Quarta, Cláusula Nona e Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, RENOVAÇÃO, e REAJUSTE do Contrato nº068/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: 292.740,34 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 068/2024 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/12/2025 a 01/12/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 068/2024 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 27/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Saulo Bruno Galvão, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº095/2025 (SACC 1399211 - PRÉ RESERVA 1395152)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. , CNPJ: 00.090.021/0001-45. III - OBJETO: Serviços de monitoramento e rastreamento veicular para frota de veículos de propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ – CE). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2025/31620, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01(um) ano, contado da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VII - VALOR GLOBAL: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339039.1.500.91 00000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de Novembro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Leonardo Gomes da Rocha, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº103/2025 (SACC 1407310 - PRÉ RESERVA 1416843)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. III - OBJETO: Serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de reposição , Zona Leste da região metropolitana de Fortaleza (manutenção da coberta da praça da Sede I). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 8 (oito) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 5 (cinco) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 91.990,27 (noventa e um mil novecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.03.449051.1.500.9100000.0.4.01 e 19100001.04.122.421.20161.03.3390 39.1.500.9100000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 24 de novembro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº106/2025 (SACC 1408720 - PRÉ RESERVA 1415865)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA. , CNPJ: 10.922.543/0001-10. III - OBJETO: Serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imoveis, com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de reposição , zona leste da região metropolitana de Fortaleza. (manutenção da esquadria e instalação insulfilm na cexat centro - localizada na Avenida Senador Pompeu, 512, Centro – Fortaleza/CE). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 8 (oito) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 5 (cinco) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 71.553,31 (setenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.03.449051.1.500.9100000.0.4.01 e 19100001.04.122.421.20161.03.339039.1.500.9 100000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de Novembro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 43/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO ICÓ-CE , SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.. OBJETO: objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua para o controle, fiscalização e intercâmbio de informações voltadas à cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os Entes, bem como, a