DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

288 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

10001.019270/2025-02, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5131/2025-GS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº5132/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ÂNGELO RONCALLY ANDRADE FIDELES , ocupante da graduação 1º Sargento PM, matrícula nº135.298-1-7, desta Secretaria, a viajar** ao município de Sobral-CE, nos dias 28 e 29/11/2025, com a finalidade de realizar visitas às vinculadas da SSPDS instaladas naquele município, conforme NUP 10001.019269/2025-70, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº003/2025 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que regula o Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam público o resultado definitivo da 1ª Etapa – Prova Objetiva – do Concurso Público e a convocação para o procedimento de heteroidentificação , de acordo com o prescrito no presente Edital. 1. A Prova Objetiva do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente QOBM/CBMCE foi aplicada no dia 26/10/2025, conforme o Edital n°002/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 22 de outubro de 2025, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), e posteriormente no Diário Oficial do Estado do Ceará. 2. O espelho da Folha de Respostas do candidato foi disponibilizado para consulta individual na “Área do Candidato”, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), no dia 11/11/2025, conforme o Comunicado nº13/2025 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 11 de novembro de 2025, publicado na página do Concurso. 3. O gabarito oficial definitivo e o resultado da análise dos recursos contra a formulação das questões ou contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva foram publicados na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do Comunicado nº14/2025 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 12 de novembro de 2025. 4. O resultado preliminar da Prova Objetiva foi publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do Comunicado nº15/2025 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 12 de novembro de 2025. 5. A solução dos recursos referentes ao resultado preliminar da Prova Objetiva foi divulgada na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do Comunicado nº16/2025 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 19 de novembro de 2025. 6. No Anexo I deste Edital consta a lista nominal definitiva dos candidatos aprovados na Prova Objetiva em cada segmento (Ampla Concorrência e Vaga Reservada), acompanhada dos dados do candidato, das notas obtidas em cada disciplina e módulo e a nota final, bem como da classificação em cada segmento de concorrência, conforme a seguinte legenda: INSCRIÇÃO: Número de inscrição do candidato; NOME DE IDENTIFICAÇÃO: Nome completo de identificação do candidato; MOD: Modalidade de concorrência, que pode ser AC (Ampla Concorrência) ou VR (Vaga Reservada para negros – pretos e pardos); SEXO: Sexo do candidato, que pode ser M (Masculino) ou F (Feminino); NASC.: Data de nascimento do candidato; LP: Pontuação na disciplina Língua Portuguesa/Interpretação de Texto; MRL: Pontuação na disciplina Matemática/Raciocínio Lógico; ATHI: Pontuação na disciplina Atualidades/História do Ceará; ADMP: Pontuação na disciplina Administração Pública/Ética no Serviço Público; LEGI: Pontuação na disciplina Legislação pertinente ao CBMCE; DIRC: Pontuação na disciplina Direito Constitucional; DPM: Pontuação na disciplina Direito Penal Militar/ Processual Penal Militar; FIS: Pontuação na disciplina Física; QUI: Pontuação na disciplina Química; BPS: Pontuação na disciplina Biologia/Primeiros Socorros; CB: Pontuação no Módulo de Conhecimentos Básicos; CE: Pontuação no Módulo de Conhecimentos Específicos; NF: Nota Final, resultante do somatório da pontuação em todas as disciplinas; CL AC: Classificação obtida no segmento Ampla Concorrência; CL VR: Classificação obtida no segmento Vaga Reservada para negros – pretos e pardos. 6.1. Conforme o subitem 8.9.4 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, foram considerados aprovados na Prova Objetiva os candidatos não eliminados na forma disposta no subitem 8.9.3 do Edital e classificados até a 160ª (centésima sexagésima sexta) colocação do segmento Ampla Concorrência e até a 80ª (octogésima) colocação do segmento Vaga Reservada para negros (pretos e pardos), respeitados os critérios de desempate constantes do subitem 8.9.2.1 do Edital, bem como observado o disposto nos subitens 4.1.3 a 4.1.3.2 e 5.3 a 5.3.1.1 do Edital. 7. No Anexo II deste Edital consta a lista nominal definitiva dos candidatos eliminados na Prova Objetiva, em ordem alfabética, acompanhada dos dados do candidato, das notas obtidas em cada disciplina e módulo e a nota final, bem como do motivo da eliminação, conforme a seguinte legenda: INSCRIÇÃO: Número de inscrição do candidato; NOME DE IDENTIFICAÇÃO: Nome completo de identificação do candidato; MOD: Modalidade de concorrência, que pode ser AC (Ampla Concorrência) ou VR (Vaga Reservada para negros – pretos e pardos); SEXO: Sexo do candidato, que pode ser M (Masculino) ou F (Feminino); NASC.: Data de nascimento do candidato; LP: Pontuação na disciplina Língua Portuguesa/Interpretação de Texto; MRL: Pontuação na disciplina Matemática/Raciocínio Lógico; ATHI: Pontuação na disciplina Atualidades/História do Ceará; ADMP: Pontuação na disciplina Administração Pública/Ética no Serviço Público; LEGI: Pontuação na disciplina Legislação pertinente ao CBMCE; DIRC: Pontuação na disciplina Direito Constitucional; DPM: Pontuação na disciplina Direito Penal Militar/Processual Penal Militar; FIS: Pontuação na disciplina Física; QUI: Pontuação na disciplina Química; BPS: Pontuação na disciplina Biologia/Primeiros Socorros; CB: Pontuação no Módulo de Conhecimentos Básicos; CE: Pontuação no Módulo de Conhecimentos Específicos; NF: Nota Final, resultante do somatório da pontuação em todas as disciplinas; MENÇÃO: Menção do motivo da eliminação, expressa por meio de uma letra cuja legenda se encontra no quadro a seguir: MOTIVO DA ELIMINAÇÃO MENÇÃO DESCRIÇÃO FUNDAMENTADA NO EDITAL DO CONCURSO A Candidato que embora tenha atingido a pontuação mínima para a aprovação (subitem 8.9.3 do Edital), obteve classificação além dos limites quantitativos para a aprovação (subitem 8.9.4.1 do Edital). B Candidato que não atingiu, em módulo ou disciplina da prova, a pontuação mínima para a aprovação (subitem 8.9.3 do Edital). C Candidatos que faltou ou chegou ao local de prova após o fechamento dos portões (subitem 8.7.28, alínea “a”, do Edital). D Candidato que deixou de identificar, na Folha de Respostas, o seu tipo de Caderno de Prova (subitens 8.7.4.4 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). E Candidato que, na Folha de Respostas, marcou dois ou mais tipos de Caderno de Prova (subitens 8.7.4.7 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). F Candidato que deixou de assinar a Folha de Respostas (subitem 8.7.28, alínea “o”, do Edital). G Candidato que deixou de transcrever para a Folha de Respostas a frase contida no Caderno de Prova (subitem 8.7.28, alínea “v”, do Edital). H Candidato cujo telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entrou em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova (subitem 8.7.28, alínea “f”, do Edital). I Candidato que deixou de manter embaixo da carteira até o término da sua prova a embalagem porta-objetos devidamente lacrada (subitens 8.7.13.1.2 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). J Candidato que se ausentou da sala antes de uma hora após o início da prova (subitem 8.7.28, alínea “i”, do Edital). K Candidato que se ausentou da sala portando a Folha de Respostas (subitem 8.7.28, alínea “i”, do Edital). L Candidato que, sem amparo judicial, se inscreveu no Concurso com data de nascimento incorreta, a qual posteriormente foi identificada como superior ao limite permitido para a inscrição no Concurso (subitens 3.1.3 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). M Candidato que não regularizou sua situação com relação à identificação especial e condicional no prazo previsto no Cronograma de Eventos do Concurso (subitem 17.12.1.2 do Edital). 8. Ficam convocados para o Procedimento de Heteroidentificação todos os candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) e que foram aprovados na Prova Objetiva, listados no Anexo I deste Edital, inclusive aqueles aprovados dentro das vagas ofertadas em ampla concorrência, conforme o disposto no subitem 5.4 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025). 9. O Procedimento de Heteroidentificação será realizado no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira), na Academia Estadual de Segurança Pública - Aesp (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza – CE), nos horários constantes do Anexo III deste Edital. 9.1. Os candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu procedimento, devendo estar munidos de: a) documento de identificação original em conformidade com o subitem