DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 295

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4039/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO IV AO CONTRATO Nº1182443/2021 – IG -1422925

I – ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1182443/2021; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/000172; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 – Joaquim Távora Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57 e o § 1º do artigo 65, ambos da Lei nº 8666/93 ; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de dezembro de 2025, bem como modificar o valor do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: 148.517,92 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025 ; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará, a Sra. Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo da COELCE.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1423402000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXII ao Contrato nº 1253523/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 02 (dois) veículos ao contrato n°1253523/2023 ; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 04 de dezembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1302222/2023 – IG 1422894

I – ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1302222/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/000172; III – CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ: 27.595.780/0001-16; IV – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato em referência, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 12 de dezembro de 2025; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 204.056,75 (duzentos e quatro mil cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período de 3 (três) meses, contados a partir do dia 12 de dezembro de 2025; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 04 de dezembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1361159 /2025 – IG 1421098

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361159/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor global inicial do Contrato nº1361159/2025 , em 22,85%, que corresponde ao valor R$ 140.764,44 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), alterando o valor global atual de R$ 616.150,57 (seiscentos e dezesseis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos) para o valor de R$ 756.915,01 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quinze reais e um centavo) ; VIII - VALOR MAJORADO: R$ 140.764,44 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 02 de dezembro de 2025; XII- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1359792/2025 – IG 1421074

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1359792/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ n° 03.817.702/0001-50; IV – ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150 V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do contrato nº 1359792/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de fevereiro de 2026; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 7.973.940,33 (sete milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de fevereiro de 2026; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 24 de novembro de 2025; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1361412/2025 – IG 1421530

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1361412/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ 73.694.788/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Majorar o valor global inicial do Contrato nº1361412/2025 , em 19,73%, que corresponde ao valor de R$ 197.197,85 (cento e noventa e sete mil, cento e noventa