DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

310 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 07 de março de 2024, conforme fez público o diário oficial do estado nº 194, de 14 de outubro de 2025 e documentação constante no processo suite nº 10061.065112/2025-10, referente à diferença salarial no período de 07/03/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº949/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE VOLNEI PINHEIRO FILHO , ocupante do cargo de 2º Tenente QOAPM, Matrícula: 110.238-1-9, o valor total de R$: 4.872,23 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 037, de 21 de fevereiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.065232/2025-17, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº963/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO DA SILVA SOUZA , ocupante do cargo de 1º Sargento desta PMCE, Matrícula: 135.028-1-1, o valor total de R$ 22.763,15 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 210, de 06 de novembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.070013/2025-41, referente a diferença salarial no período de 24 de dezembro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010 0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº969/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA , ocupante do cargo de 2º Tenente QOAPM, Matrícula: 110.789-1-5, o valor total de R$: 2.883,31 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 08 de novembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 211, de 07 de novembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.070872/2025-31, referente à diferença salarial no período de 08/11/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°908/2025 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR O BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de João Pessoa/PB, com a finalidade de realizar visita técnica à Fundação Salvar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), no período de 01 a 03 de dezembro de 2025. Conceder, para tanto, 2½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 35%, totalizando R$ 1.255,43 (mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme disposto no §1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025 Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº908/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza - CE, 03 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº048/2025-CBMCE

NUP 10021.006796/2025-86 / IG 1412911

I – CLIENTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – PRESTADORA DE SERVIÇOS: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE – CNPJ nº 07.040.108/0001-57. III – OBJETO: Contratação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, inc. I e § 1º, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025-CBMCE, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. V – FORO: Fortaleza/