DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 311

Ceará. VI – VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da assinatura deste instrumento, conforme art. 107 da Lei nº 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 878.853,15 (oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 421. 20144. 15. 339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE; NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, representantes legais da CAGECE.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº052/2025 PROCESSO: NUP 10021.010392/2025-97 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1423212000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - CNPJ Nº 39.659.767/0001-62. III – OBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIO (MESAS, ARMÁRIOS, GAVETEIROS, CONJUNTOS ESCOLAR E ESTANTES, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Ata de Registro de Preços Nº 02/2025, advinda do Pregão Eletrônico n° 90030/2024 - Colégio Militar do Rio de Janeiro - CMRJ, Processo administrativo n.º 64258.007186/2024-74, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$76.718,70 (Setenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e setenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 - 10200009.06.181.196.11436.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e CICERA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO CONTRATO Nº053/2025 PROCESSO: NUP 10021.010393/2025-31 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1423320000**

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS LTDA. - CNPJ Nº 62.139.803/0001-89. III – OBJETO: Aquisição de material permanente mobiliário (CADEIRAS, LONGARINA E ESTOFADO), para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Ata de Registro de Preços Nº 01/2025 - GRUPO 1 (ITENS 08, 11 e 20), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - CMRJ - COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO - UASG - 160292, processo administrativo nº 64258.007186/2024-74, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$20.581,78 (Vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 - 10200009.06.181.196.11436.03.449052.02.75 91200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e AILTON RODRIGO DE LIMA SIQUEIRA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº054/2025 PROCESSO: NUP 10021.010288/2025-01 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1423324000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS LTDA. - CNPJ Nº 62.139.803/0001-89. III – OBJETO: Aquisição de material permanente mobiliário (CADEIRA GIRATÓRIA), para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Ata de Registro de Preços Nº Nº 01/2025 - GRUPO 1 (ITEM 27), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - CMRJ - COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO - UASG - 160292, processo administrativo nº 64258.007186/2024-74, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$23.202,53 (Vinte e três mil, duzentos e dois reais e cinquenta e três centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 - 10200009.06.181.196.11436.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e AILTON RODRIGO DE LIMA SIQUEIRA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°029/2022-CBMCE

NUP 10021.010685/2025-74

I – CLIENTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – PRESTADORA DE SERVIÇOS: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE – CNPJ nº 07.040.108/0001-57. III – OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº029/2022-CBMCE (Fornecimento de Água Tratada ou Coleta de esgoto em todos os imóveis do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará), estabelecendo-se a data de 02 de dezembro de 2025 para término da vigência contratual. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como se fundamenta no Parecer Jurídico nº 631/2025/CBMCE/ASJUR, despachos e demais elementos constantes do processo NUP 10021.010685/2025-74 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. V – DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. VI – FORO: Fortaleza/Ceará. VII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE; NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – Representantes Legais da Cagece Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°528/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO , ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula N°168.9911-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 21 de outubro de 2025, com a finalidade de participar da reunião do Gabinete do Perito Geral para tratar de interesse do laboratório da CEGESO, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 68,89 (Sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), acrescido de adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2025.

PERITO GERAL ADJUNTO

Atila Einstein de Oliveira

Registre-se e publique-se.