DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

244 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO – TURMA XII/2025, totalizando 33 (trinta e três) alunos. OBS: Podendo haver decréscimo nesse total em razão de candidato(s) desligados(s) ou desistente(s). Equipamentos: O armamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XII/2025, serão fornecidos pelo CPRAIO/PMCE. Procedimentos: A COORDENAÇÃO DO CURSO. Preparar expediente solicitando: 1. Disponibilização de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante os dias da prática de tiro, para uma eventual necessidade; 2. Transporte para a equipe de instrução; 3. Enviar para a AESP|CE a Declaração de Disparos assinada pelos discentes com a quantidade de disparos discriminados por calibre; (Não aplicado quando a munição e/ou material for fornecido pela COLOG/PMCE); Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP para uso oportuno; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; O Coordenador e/ ou Monitor deverá acompanhar o grupo durante as instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle, exceto quando a munição for disponibilizada pela PMCE; A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, fiscalizará as instruções e dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades; O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XII/2025 disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Execução: Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, Bairro: Ancuri, Itaitinga/CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. Dias: 20/10 a 23/10/2025. Horário: Início de 07h00min às 17h00min com 10 (dez) horas-aula. Uniforme: O de Instrução. Munições: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XII/2025, a munição de cal 40 S&W; cal 12GA e as munições de cal. 5.56x45mm serão fornecidas pela coordenação do curso junto a Polícia Militar do Ceará – PMCE. Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº65/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

Referência: Nota de Instrução Nº 65/2025-CEPEPM/DEPM/AESP, instrução prática do componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XIII/2025, que será realizado em FortalezaCE, regulamentado pelo PAE Nº 44/2025-DEPM/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.005243/2025-78. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XIII/2025, o aprimoramento, atualização, e conservação de padrões técnico-operacionais (conhecimentos, habilidades e atitudes) dos integrantes do CPRAIO , consoante a doutrina de operações de motopatrulhamento da PMCE e do CPRAIO, propiciando formação continuada ao emprego efetivo e seguro do armamento empregado em ações e operações policiais militares o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XIII/2025. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Instrutores (Chefes de linha): Contará com a participação de 06 (seis) instrutores para o Tiro Policial Defensivo II, sendo 01 (um) chefe de linha e 05 (cinco) instrutores auxiliares. Veículos/transporte/apoio: A cargo do CPRAIO/PMCE. Quantidade de alunos: Todos os alunos do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO – TURMA XIII/2025, totalizando 30 (trinta) alunos. OBS: Podendo haver decréscimo nesse total em razão de candidato(s) desligados(s) ou desistente(s). Equipamentos: O armamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XIII/2025, serão fornecidos pelo CPRAIO/PMCE. Procedimentos: A COORDENAÇÃO DO CURSO. Preparar expediente solicitando: 1. Disponibilização de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante os dias da prática de tiro, para uma eventual necessidade; 2. Transporte para a equipe de instrução; 3. Enviar para a AESP|CE a Declaração de Disparos assinada pelos discentes com a quantidade de disparos discriminados por calibre; (Não aplicado quando a munição e/ou material for fornecido pela COLOG/PMCE); Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP para uso oportuno; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; O Coordenador e/ ou Monitor deverá acompanhar o grupo durante as instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle, exceto quando a munição for disponibilizada pela PMCE; A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, fiscalizará as instruções e dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades; O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XIII/2025 disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Execução: Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, Bairro: Ancuri, Itaitinga/CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. Dias: 10/11 a 13/11/2025. Horário: Início de 07h00min às 17h00min com 10 (dez) horas-aula. Uniforme: O de Instrução. Munições: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XIII/2025, a munição de cal 40 S&W; cal 12GA; e, as munições de cal. 5.56x45mm serão fornecidas pela coordenação do curso junto a Polícia Militar do Ceará – PMCE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * CORRIGENDA - PORTARIA Nº1927/2025 NUP 10041.006681/2025-53**

No Diário Oficial nº 220, Série 3, Páginas 154, de 21 de Novembro de 2025, que publicou a Portaria nº 2011/2025 – NUP 10041.006681/2025-53, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PORTARIA Nº 2011/2025 Leia-se : PORTARIA Nº 1927/2025 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2025

PROCESSO Nº: 59000.001233 / 2025-39 PRÉ RESERVA N° 1422424000 OBJETO: Aquisição de material de consumo, material de limpeza e produtos de higienização , destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará (SET), de acordo com as especificações e quantitativos previstos. JUSTIFICATIVA: A aquisição em tela justifica-se por fatores técnicos que envolvem a manutenção da salubridade, a preservação do patrimônio público, a continuidade dos serviços e a segurança sanitária dos ambientes institucionais. Garantia de Higienização e Saúde dos Ambientes A principal motivação da aquisição de materiais de limpeza e higienização é assegurar ambientes adequados e salubres para servidores e usuários. A utilização contínua desses insumos possibilita a Prevenção de riscos à saúde, reduzindo a propagação de vírus, bactérias e outros microrganismos; Atendimento às normas e orientações sanitárias que disciplinam a limpeza de ambientes públicos; Criação de condições mínimas de conforto e higiene nos espaços institucionais VALOR GLOBAL: R$ 7.649,70 ( sete mil e seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.20224.03. 339030.1.5009100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto nº 35.341/2023. CONTRATADA: INOVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 60.217.851/0001-12, sediada à Rua Nova Jerusalem, nº 605, Caucaia-CE, CEP: 61.656-190 DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.001233/2025-39, para a contratação de material de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo, com a empresa INOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 60.217.851/0001-12, sediada à Rua Nova Jerusalem, nº 605, Caucaia-CE, CEP: 61.656-190, no valor global de R$ 7.649,70 (sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2025 RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos da Lei n° 14.133/2021 o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.001233/2025-39, fundamentado no artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021, Decreto n° 35.341/2023 e suas alterações. Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA