DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 71

(titular); Joaquim Firmino Filho, matrícula nº 3000012-9 (titular); Ricardo Luiz Andrade Lopes, matrícula nº 3000067-6 (titular); Michelle Guedes Santos, matrícula nº 3000089-7 (suplente); Lícia Maria Castro Rocha, matrícula nº 3000017-X (suplente); e Edilson Teles de Morais Neto, matrícula nº 3000086-2 (suplente). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº179/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 8º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 33.471, de 14 de fevereiro de 2020; e a Portaria nº 154/2025 (publicada no DOE de 02/10/2025); CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR , os SERVIDORES ESTER DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 3000020X , como GESTORA, e o servidor ANTÔNIO MARCOS BARBOSA MACHADO, Matrícula nº 30000102, como FISCAL do Contrato nº 011/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA e a empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME, cujo objeto é o fornecimento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis), conforme especificado no referido instrumento contratual, destinadas ao atendimento dos eventos realizados pela SEINFRA, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2025. Art. 2º REVOGAR os atos administrativos em contrário , especialmente a Portaria nº 130/2024 (publicada no DOE de 02/10/2024), nos termos das informações constantes do Processo Administrativo NUP nº 08001.003874/2025-87. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 17 de novembro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza 04 de dezembro de 2025.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº018/SEINFRA/2025- IG:1422142000

NUP Nº08001.003534/2025-56

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços no 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico no 20240001 – SOP e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: 2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico no 20240001 – SOP, o Termo de Referência, à proposta da CONTRATADA e eventuais anexos dos respectivos documentos, os quais constituem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a execução de obra/serviço de engenharia , visando a manutenção do estacionamento da Seinfra, incluindo, em linhas gerais: regularização do pavimento, sinalização horizontal e vertical, acessibilidade, nova iluminação, paisagismo, demarcação de vagas e fechamento e controle de acesso. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte dias), contados do recebimento da primeira ordem de serviço/fornecimento ou instrumento equivalente, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei no 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO: 6.1. O valor total da contratação é de R$ 670.011,72 (seiscentos e setenta mil, onze reais e setenta e dois centavos). 6.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.1. As despesas decorrentes da presente contratação, correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 17977 - 08100003.04.122.421.10505.03.449051.1.5009100000.04.01. 2702723 - 08100003.04.122.421.10505.03.449051.2.5009100000.0. 4.01. 14.2. As dotações orçamentárias relativas aos exercícios financeiros subsequentes, serão indicadas após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante termo de apostilamento. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e Maria Canildes Vieria Sales, representante legal da Contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°021/SEINFRA/2024 – IG N°1416035000 NUP 08001.003158/2025-08

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PRIVADA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - LAR . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo (NUP) n° 08001.003158/2025-08, em especial: a) Comunicação Interna nº 000182/2025/SEINFRA/CEGEP (p. 002); b) Manifestação Técnica – CEGEP/SEINFRA (p. 032); c) Carta de anuência da contratada (p. 040); d) Parecer Jurídico nº 788/2025-ASJUR/SEINFRA (págs. 054-060); e) Despacho CEGOST/SEPLAG (págs. 067-069); e f) demais despachos e documentos que demonstrem o interesse público. 1.2. Nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de Direito Público. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA): 2.1. Fica prorrogado , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 021/SEINFRA/2024, com início em 03 de janeiro de 2026 e término para 02 de janeiro de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 3.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. VALOR: R$ 1.582.283,16 (Um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e Maria Carmina Oliveira de Araújo, Representante Legal da Contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°2234/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo no Suite Nº08012.025865/2024-37, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, a servidora CALIXTA IARA SANTOS VARELA , Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula Nº00072117, lotada no Departamento Estadual De Trânsito, a partir de 27/06/2024, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°2314/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.024573/2024-87, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, a servidora MIRIA NICOLE HENRIQUE SA LIMA , matrícula Nº 3007195-6, ocupante do cargo de Assistente De Atividade De Trânsito E Transportes, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 24/06/2024 a 30/06/2024,