DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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a informação da natureza de despesa do item transferido, valor efetivado, extraídas do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (Siafe-CE), emitidos pela SPS para a contabilidade da SETUR. Ao serem recebidos os bens elencados no Anexo Único, a BENEFICIÁRIA observará a tramitação adequada para que haja o efetivo recebimento, com o seu respectivo registro contábil e patrimonial. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Eduardo Henrique Maia Bismarck - Secretário do Turismo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº467/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador PEDRO DOS SANTOS CALHEIRA , matrícula nº 3000232-6, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°479/2025.

TORNA PÚBLICA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA MGI/MF/CGU Nº33/2023 E DA PORTARIA MGI Nº7.383/2023.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº. 16.040, de 28 de junho 2016, bem como o Decreto n° 32.419, de 13 de novembro de 2017, e considerando o que consta no NUP 47011.006323/2025-16; RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 375/2023, para designar a nova composição do Comitê de Aplicação responsável pela condução e monitoramento do processo da implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública desta Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, conforme diretrizes da Portaria MGI/MF/CGU nº 33/2023 e da Portaria MGI nº 7.383/2023.

Art. 2º O Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, desta Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, terá a seguinte composição:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, § 1°, inciso VI, e § 2°, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 14/2023/SOHIDRA, cujo objeto é os sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022/FUNASA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 14/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2023/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº6058/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e sua alteração pela Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.005645/2025-53, ao SERVIDOR elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designado como gestor dos contratos de nº1354/2024, 1446/2024, 1440/2024 e 1502/2024, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA