DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº223/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 41001.003644/2025-93, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE , matrícula nº3001297-6, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas quintas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até 31 de dezembro de 2026, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº225/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS MMC / Triton SPO Outdoor M, placas SBA2I00 e Chevrolet S10, placas PMK 2510 em deslocamento à Cidade de Canindé/CE - nos dias 15/12 e 16/12/2025. O condutor dos referidos veículos será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelo colaborador Luiz Ronaldo Simplício Neto. Tal deslocamento refere-se ao transporte da colaboradora Carolline Rayane Camurça Arruda para a participação na reunião da rede de ouvidoria conforme discriminado no CGE Atende nº 193847. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Marcelo de Sousa Monteiro

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.034727/2025-11 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE PAULA FILHO , Matrícula Funcional N° 3010241-X, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível III, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 08 de setembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº502/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio do NUP 18001.037249/2025-92, a partir de 01 de julho de 2025, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, passando da referência 29 para a referência 30 da classe V, referente ao interstício de 01/07/2024 a 30/06/2025, a Servidora MARIA IZABEL VALENTE BATISTA , Matrícula 09846115, Assistente Social, integrante do Grupo Ocupacional: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza – CE, 25 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº714/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES PÚBLICOS da primeira turma de Policiais Penais do Estado do Ceará, nomeados em 1995, constantes no NUP 18001.024645/2025-50, relacionados no Anexo Único, com ênfase nos servidores que se fizeram presentes à solenidade comemorativa pelos 30 anos de serviços prestados ao sistema prisional cearense. A trajetória dessa turma pioneira representa não apenas um marco de antiguidade funcional, mas, sobretudo uma contribuição histórica e institucional de elevado valor para a consolidação e profissionalização da Polícia Penal do Estado do Ceará. Desde sua nomeação, os integrantes demonstraram elevado espírito público, enfrentando adversidades iniciais com coragem, compromisso e profundo zelo pelo exercício da função. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se. Por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº714/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025