DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº734/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, e no Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, bem como o que consta no Processo NUP nº 18001.031955/2025-21, RESOLVE conceder ao servidor JOSE OSVALDO DOS SANTOS LIMA , matrícula nº 43100815, ocupante do cargo de Policial Penal, lotado na Unidade Prisional Elias Alves da Silva – Itaitinga 4, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de pós-graduação Lato Sensu, em Inteligência Policial e Penitenciaria, ministrado pela Faculdade UNINA, no período de 31 de outubro de 2022 a 26 de junho de 2023, no valor total de R$920,45 (novecentos e vinte reais quarenta e cinco centavos), mediante comprovação de quitação acadêmica emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com o auxílio financeiro ora estabelecidas deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº203/2025 – DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS EDILSON ARAUJO , matrícula nº 300022-6, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades como GESTOR do Contrato de Gestão nº 003/CIDADES/2025, firmado com o Instituto Agropolos do Ceará. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura digital. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº204/2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 003/CIDADES/2025, firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, que passa a ser composta pelos seguintes: ● Presidente: ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO , Matrícula 3001931-8 ● Membro: SUZANA PINHO LIMA MACHADO , Matrícula 300015.1-6 ● Membro: GUILHERME MUNIZ GURGEL** , Matrícula 3000731-X Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura digital. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.009730/2025-35 - IG: 1423381 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 105/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o valor de R$ 9.899,70 (nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos) para execução do objeto deste Convênio, passando o valor global de R$ 536.375,22 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para o valor de R$ 546.274,92 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), o valor do Estado permanecerá de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 36.375,22 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para R$ 46.274,92 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), isto é, a título de Rendimento Bancário será incluindo o valor de R$ 9.899,70 (nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009730/2025-35 decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 546.274,92 ( quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 01 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Pedro Allan de Sousa Leopoldino, PREFEITO DE PACUJÁ .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009275/2025-78 - IG: 1423262 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 153/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SALITRE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 525.398,03 ( quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 21 de novembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Rondilson de Alencar Ribeiro, PREFEITO DE SALITRE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0729/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/12/2025. NUP: 43022.012587/2025-11. CONTRATO Nº0354/2022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO VALE DO CURU, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, EM UMA UNIDADE NAPAZ (NÚCLEO DE AÇÃO PELA PAZ) LOCALIZADO NO BAIRRO CURIÓ (RUA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, S/Nº, PRÓXIMO AO I LOVE PET SALON, DE Nº116, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0354/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 dezembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.