DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 199/2025 NUP:43022.012739/2025-85

IG:1394275000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, respondendo, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 300017-37, endereço profissional na SOP; CONTRATADA: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ., com sede na Rodovia Humberto Teixeira S/N CE/060 KM 367, CEP:63.500-000 - Iguatu/ CE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.374.585/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, devidamente qualificado no NUP supramencionado, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE, DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP: DISTRITO OPERACIONAL - IGUATU (ITEM 9), área total da pavimentação: 230.000m²; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250019 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato; O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 13.750.402,81 (treze milhões, setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE DA SOP (RESPONDENDO) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 093/2025

PROCESSO Nº: 43022.011720 / 2025-11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de praça pública na comunidade de Gangorrinha na faixa de domínio da rodovia CE-358 no município de TABULEIRO DO NORTE/CE. Rodovia: CE-358,Trecho: 358ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-266(B), Final: ENTR. CE-123 (OLHO DÁGUA DA BICA) Coordenadas: 599444.00 m E; 9413265.00 m S,Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes),Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 807,07 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de praça pública na comunidade de Gangorrinha na faixa de domínio da rodovia CE-358 no município de TABULEIRO DO NORTE/CE. Rodovia: CE-358. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , CNPJ N° 07.891.682/0001-19 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.012259/2025-14 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 131/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro, CEP: 63.800-000, representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a p rorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 22/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012226/2025-74 EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2022

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOEL MADEIRA BARROSO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 03/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA- SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/25: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP JOEL MADEIRA BARROSO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº01/2025 – SOP, DE 08 DE JULHO DE 2025 RETIFICAÇÃO Nº03/2025

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.307, de 21 de novembro de 2024, tornam pública a RETIFICAÇÃO Nº03/2025 ao EDITAL Nº01/2025 – SOP , de 08 de julho de 2025, referente à retificação do Anexo VI – Cronograma Previsto, do Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas mais cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico, conforme disposições a seguir: 1. O cronograma previsto no ANEXO VI do Edital nº 01/2025 – SOP passa a vigorar com a seguinte redação: