DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 31

autotutela opta por não dar continuidade e demonstra o interesse da intenção de Anular o referido certame, resultando no enquadramento legal de anulação no Art. 71, III, da Lei da Lei Federal 14.133/21 c/c Art. 165, I, alinea d do citado diploma Legal. Fortaleza, 02 de Dezembro de 2025. DIRETOR ESCOLAR Antônio Sérgio Lima de Albuquerque Matrícula: 137580-1-8. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.166202/2025-11/IG: 1423064

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0727-03, com o endereço RODOVIA 325, Bairro Cravatá, Município PACUJÁ/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) PAULO CÉSAR DA CUNHA; III - ENDEREÇO: Pacujá-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA HELDA LTDA ME , inscrita no CNPJ sob nº 15.813.895/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) CLÁUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA ; V - ENDEREÇO: Pacujá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2025/08258 publicado no DOE de 11/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.044904/2025-36 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Pacujá-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO HALL DE ENTRADA, da Escola EEEP PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 ( NOVENTA ) dias, a partir de 08/12/2025 até 07/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo César da Cunha - CONTRATANTE, CLÁUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonio Gracivaldo Magalhães Alves, 02 - Francisco Sânzio Sousa Lopes. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.160968/2025-83/ IG: 1419815

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI HUET ARRUDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0086-14, com o endereço na Travessa Cecilia Freire, S/N, Bairro Centro, Município Moraujo/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA CIBELLE MOREIRA DE ARAUJO; III - ENDEREÇO: Moraujo/CE; IV - CONTRATADA: VISION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 10.560.303/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Nilson Bento da Silva; V - ENDEREÇO: Moraujo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2025/05568, publicado no DOE de 04 de Julho de 2025 e de acordo com o processo nº 22001.160968/2025-83 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Moraujo/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO PARA IMPLANTAÇÃO DOS BANHEIROS DOS FUNCIONÁRIOS E W.C. P.N.E, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (Cento e Oitenta) dias, a partir de 31/12/2025 até 28/06/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 30/11/2025 até 28/01/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de Dezembro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA CIBELLE MOREIRA DE ARAUJO - CONTRATANTE – Nilson Bento da Silva – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 417/2025 -NUP 22001.165093/2025-14 /IG: 1418780000 - SACC: 1409816

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Bairro: Centro – CEP 62.540-000 – Amontada/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3 SSP/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEEP Professora Marly Ferreira Martins (Caucaia) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2025/28302, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) assinatura, com cláusula resolutiva referente à conclusão dos processos licitatórios dos Pregões Eletrônicos NUP 22001.098292/202500, 22001.075899/2025-11 e caso a SEDUC implante a autogestão nos serviços de alimentação, para que esse contrato possa ser rescindido sem prejuízo para a administração pública. VALOR GLOBAL: R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 362; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.362.231.20979.03.339039.1.5009100000.0 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário(a) da Educação - Contratante, Francisco Agenor Gomes - Empresa Forte Comércio de Alimentos Ltda - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA. Fortaleza 04 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001132906/202409 - IG - 1405510

CONTRATANTE: A EEEP EUSÉBIO DE QUEIROZ, situada(o) na R. Maria Teixeira Joca - Centro, Eusébio - CE, 61760-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0555-31, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Arianny Nascimento de Sousa CONTRATADA: LF ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA , com sede na Rua Mauriti, 50, CEP: 60.426-200, Fone: (85) 99849-0355, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.539.833/0001-38, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Luan Felipe de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO SISTEMA DE ARES CONDICIONADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO E SALAS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/33381, Termo de Participação nº2024/0025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/33381 e Termo de Participação nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a