DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02382050/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 dezembro de 1998, à servidora, MARIA DO SOCORRO MOREIRA CAVALCANTE , CPF 186.352.533-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 07429312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00540682/1998 - Viproc, RESOLVE REVER , nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso IV e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e da Leis nº 12.780 de 30.12.97 e 12.840 a Portaria nº188/1998 , com ato datado em 04/08/1998, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/08/1998, julgado legal pela Resolução nº 1370/2000, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora TERESINHA DE LUCENA FREIRE , CPF nº 049.445.343-53, que exerce a função de Assessor Técnico, classe V, nível/ referência 11, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00023612, lotada na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, com os proventos mensais de R$ 841,13 (oitocentos e quarenta e um reais e treze centavos), para com base nas ascensões funcionais para os níveis de 12,13,14,15,16 e 17, concedidas pelas portarias nº 75/2002, datada de 05/03/2002, publicada no Diário Oficial em 05/03/2002, nº 080/2002, datada de 20/03/2002, publicada no Diário Oficial em 23/04/2002, nº 105/2002, datada de 10/04/2002, publicada no Diário Oficial em 04/06/2002, nº nº 115/2002 datada de 25/04/2002, publicada no Diário Oficial em 27/06/2002, nº 153/2002 datada de 06/06/2002, publicada no Diário Oficial em 29/07/2002, nº 205 datada de 10/07/2002, publicada no Diário Oficial em 07/11/2002, desta Fundação e de acordo com os dispositivos legais acima citados, e FIXAR, a partir de 04/08/1998, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/128/2023 e publicado no DOE de 11/12/2023 que concedeu aposentadoria à servidora TERESINHA DE LUCENA FREIRE, matrícula nº 00023612, lotada na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº254/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº 74/2025 datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) e COLABORADORES abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, com a finalidade de viabilizar a abertura do Edital de Chamamento Público tendo como objetivo deste Edital selecionar Organização(ões) da Sociedade Civil – OSCs, a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS, para apoio na execução e monitoramento ações intersetoriais e multissetoriais do Programa Ceará Sem Fome, por meio de suporte técnico operacional, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional do Estado I – Lisiane Moraes de Holanda, representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional; II – Ana Paula Fragoso de Freitas, representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional; III – Cleoneide Vieira Félix, representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional; IV – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; V – Alberto Bernal Filho, representando o Gabinete da Secretária; VI – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VII – Lara Alcântara Amorim Bezerra, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VIII – João Albery Dias Júnior, representando a Coordenadoria Administrativa; IX – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira; §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.