DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 75

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº15/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão interna, SANDRO CAMILO CARVALHO, e KEGISLÂNIA FERREIRA MARTINS , CPF de nº 058.520.733-00, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 19/2023, de acordo com o Processo nº 47001.005618/2024-03, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº 15/2024, cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Capistrano. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 31/12/2025. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e KEGISLÂNIA FERREIRA MARTINS - BOLSISTA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA Nº480/2025-SEAS - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e considerando o art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470/2025; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar a Sindicância nº014/2025 para investigar e apurar os fatos relatados no NUP 47011.006697/202523, bem como eventuais ações e omissões que venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar os SERVIDORES abaixo indicados para compor a Comissão de Sindicância responsável pela apuração de eventuais irregularidades relativas aos fatos constantes no artigo anterior:

Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 12, inciso IV do Decreto nº 36.470 de 10 de março de 2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº592/2025 AOS CONTRATOS Nº812/2022 E 944/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.101239/2025-11, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles I NCLUIR as seguintes Dotações Orçamentárias: 17268 - 24200334.10.302.171.20576.03.339039.1.600.920000 0.1.3.01. 312920 - 24200334.10.302.171.20576.03.339039.2.600.9200000.1.3.01. 2673 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.1.3.01 9854 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000471/2025/SESA/COADM (pág. 02), e na Folha de Informação e Despacho (pág. 083), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº635/2025 AO CONTRATO Nº1287/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.106810/2025-93, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 3148167 – 4200204.10.302.171.2057 8.03.339039.1.600.9231400.1.3.01 – Serviço, conforme Comunicação Interna nº 001449/2025/SESA/DIRAF-HIAS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

EXTRATO ADITAMENTO Nº562/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202433558 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231959

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: E TAMUSSINO E CIA LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202433558, Pregão Eletrônico nº 20231959, à prorrogação do prazo que passará até o dia 15/12/2026 junto a empresa E TAMUSSINO E CIA LTDA. IV – ITEM; ITEM: 09; 588053 - FIO, GUIA, 0,035” X 260CM, EXTRA STIFF OU SUPER STIFF, HIDROFILICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: 588053 - FIO, GUIA, 0,035” X 260CM, EXTRA STIFF OU SUPER STIFF, HIDROFILICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa; Marca: COOK; QUANT. HOMOLOGADOS: 560; VALOR UNIT: R$ 240,3800;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº585/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00319

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250321

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/00319, Pregão Eletrônico nº 20250321, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITENS: ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA: ITEM: 4; 834460 - SERINGA DESCARTAVEL COM AGULHA, 3ML, PLASTICO, AGULHA ACOPLADA DE 13X4,5, ESTERILIZADAS, GRADUADAS DE 0,1 EM 0,1ML, NUMERADAS DE 0,5 EM 0,5ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: SR; QUANT.: 625.500; VALOR UNIT: R$ 0,4647; VALOR TOTAL: R$ 290.669,85; ITEM: 6; 1085126 - SERINGA, 3ML, AGULHA DE 25X7, DESCARTAVEL, DISPOSITIVO DE SEGURANCA DO TIPO ATIVO NR 32, GRADUADA DE 0,1 EM 0,1ML, NUMERADAS DE 0,5 EM 0,5ML, BICO LUER COM TRAVAMENTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: SR; QUANT.: 1.625.500; VALOR UNIT: R$ 0,4755; VALOR TOTAL: R$ 772.925,25; ITEM: 12; 1345592 - SERINGA, 1ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, GRADUADA DE 0,1 EM 0,1 ML E NUMERADA, BICO LUER COM TRAVAMENTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: SR; QUANT.: 499.750; VALOR UNIT: R$ 0,1728; VALOR TOTAL: R$ 86.356,80;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE