DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0047/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FABIOLA FALCAO CARVALHO LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Pós-Graduação em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LIGIA LUCENA GONCALVES MEDINA, em virtude de Férias, no período de 22 de Dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 10 de dezembro de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0048/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THATIANE LOBO LARA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA ELCI MOREIRA GALVAO, em virtude de Férias, no período de 22 de Dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0049/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.750, de 10 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR, FABIOLA FALCAO CARVALHO LIMA , a partir de 01 de Dezembro de 2025, para o exercício no(a) Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA. , estabelecida na Rua Agostinho Gomes N° 2556, CEP: 04206001, Ipiranga, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.873/0001-50; OBJETO: Prestação de serviços de confecção, leitura, processamento e correção de folhas de respostas , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2025/33619, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.; VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). pagos em: O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil, contados da finalização da liquidação da despesa.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1767316.24200003.10.128.174.20928.15.339039.1.659.9200 000.1. 2224, Fonte 659 – MAPP 2439022022– PF 2403010012024; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e VINÍCIUS DE OLIVEIRA FERRI – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE INDENIZAÇÃO Nº01/2025.

TERMO DE INDENIZAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993 alterada pela Lei nº 17.476, de 10 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161, Meireles, Fortaleza/ CE, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, matrícula nº nº 30000277, residente nesta Capital, através do presente instrumento, considerando as informações e documentos contidos no processo NUP nº 24022.007895/2025-80, resolve:

Art. 1º. Reconhecer expressamente a dívida de obrigação contratual com eficácia pós-contratual à EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22, a título de indenização, no valor de R$ 6.372,07 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e sete centavos), referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, com data-base em 1º de janeiro de 2025, registro MTE CE000546/2025, número do processo 13624.201194/2025-30 e Protocolo em 17/04/2025, ou seja, após a finalização do Contrato nº 03/2022, ocorrido em 29 de março de 2025. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Termo de Indenização correrão por conta da Dotação 2750506 – Classificação 24200814.10.126.421. 20293.03.339093.1.500.9100000.0 – item de Despesa: 3500 – Fonte 500.

Art. 3º. Este instrumento entra em vigor a partir da publicação, convalidando-se o atos pretéritos praticados. Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3841/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.030685.2025-14, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.