DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO IV AO CONTRATO Nº1287618/2023 – IG 1423971

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1287618/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do contrato 1287618/2023 , CCT Asseio 2025/26, acerca de reequilíbrio contratual sobre a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra de 2025/26, registro N° CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo de aditamento é de R$ 3.430.512,72 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos), e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 200.103,72 (duzentos mil, cento e três reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 10 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1371645/2025 – IG 1421960

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1371645/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/000172; III - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 10.922.543/0001-10; IV – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor global inicial do Contrato nº1371645/2025 , em 24,97%, que corresponde ao valor de R$ 246.905,27 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos), alterando o valor global atual de R$ 988.659,54 (novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para o valor de R$ 1.235.564,81 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - VALOR MAJORADO: R$ 246.905,27 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 09 de dezembro de 2025; XII- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº759/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GILDO FERREIRA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de 2º Tenente QOAPM, Matrícula: 108.675-1-7, o valor total de R$: 3.867,03 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM na modalidade requerida, a contar de 11 de outubro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 083, de 07 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.026831/2025-15, referente à diferença salarial no período de 11/10/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº045/2025 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, realizar vistoria técnica de defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. Resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2024-CBMCE/FSPDS NUP: 10021.008878/2025-65/IG: 1424338

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2024-CBMCE/FSPDS. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ (FSPDS) – CNPJ nº 07.261.661/000110. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 790 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA