DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

2

Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria das Cidades JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

LIA FERREIRA GOMES Secretaria da Pesca e Aquicultura

ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal

ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria do Planejamento e Gestão ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria dos Povos Indígenas JULIANA ALVES Secretaria da Proteção Social JADE AFONSO ROMERO Secretaria dos Recursos Hídricos FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria das Relações Internacionais ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Saúde

SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS

TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

RODRIGO BONA CARNEIRO

CÓDIGO

CE-060

PONTOS DE PASSAGEM

MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) |-| ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA) |-| ENTR. CE-350(B) (PACATUBA) (LESTE) |-| ENTR. SUL p/ PACATUBA |-| ENTR. CE-451 (GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-597 (ACESSO SUL GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-155/354(A) |-| ENTR. CE-354(B)/442 (ACARAPE) |-| ENTR. CE-253 |-| ENTR. CE-354 p/ BARREIRA |-| ENTR. CE-566 p/ REDENÇÃO |-| ENTR. CE-464 (ANTÔNIO DIOGO) |-| ARACOIABA |-| ENTR. CE-356 |-| ENTR. CE-257 (CAPISTRANO) |-| ITAPIÚNA |-| ENTR. CE-539 p/ CAIO PRADO |-| ENTR. CE-456 |-| ENTR. CE-265 (QUIXADÁ) |-| ENTR. BR-122(A)/ CE-359 |-| ENTR. BR-122(B)/CE-368 |-| ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM) |-| ENTR. CE-266(B) |-| ENTR. CE-166(B) |-| ENTR. CE-598 p/ SÃO MIGUEL |-| ENTR. BR-226(A) (BONFIM) |-| ENTR. BR-226(B) (MINEIROLÂNDIA) |-| ENTR. CE-363(A) |-| ENTR. CE-363(B) (MOMBAÇA) |-| ENTR. CE-166 (A) (ZÔRRA) |-| ENTR. CE-166 (B) |-| ENTR. CE-371(A) p/ CATARINA |-| ENTR. CE-371(B) (ACOPIARA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-375(A) p/ QUIXELÔ |-| ENTR. CE-481 p/ SUASSURANA |-| INÍCIO DA PISTA DUPLA (IGUATU) |-| ENTR. BR-404(A)/CE-282/375(B) |-| ENTR. CE-282(A) |-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) p/ JOSÉ DE ALENCAR |-| ENTR. CE-284 (UMARIZEIRA) |-| NARANIÚ |-| ENTR. BR-122(B)/230(A) (VÁRZEA ALEGRE) |-| INICIO DA PISTA DUPLA |-| FINAL DA PISTA DUPLA |-| ENTR. BR-230(B) |-| CALABAÇA |-| ENTR. CE-288 |-| GRANJEIRO |-| ENTR. CE-385(A) (TATAÍRA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-385(B)/485/592 (CARIRIAÇU) |-| PADRE CÍCERO |-| ENTR. CE-517 p/ HORTO (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (B) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. CE-495 |-| ENTR. CE-487/516 P/ JUAZEIRO DO NORTE |-| ENTR. CE-495 |-| ENTR. CE-293 (BARBALHA) |-| ENTR. CE-547 |-| ENTR. CE-493 |-| ENTR. CE-386 p/ CALDAS |-| JARDIM |-| ENTR. CE-390 |-| DIVISA CE/PE

CE-062 BARRA DO CEARÁ |-| ENTR. CE-010 (AV. MISTER HULL) |-| ENTR. CE-065 |-| FIM DA PONTE SOBRE O RIO MARANGUAPINHO |-| ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) |-| ENTR. CE-421 |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| BARRAGEM RIO MARANGUAPINHO SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) |-| ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) |-| ENTR. CE-251 (JAÇANAÚ) |-| ENTR. CE-350 (MARANGUAPE) |-| ACESSO SUL

p/ MARANGUAPE |-| ENTR. CE-350 (B) |-| ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE) |-| ENTR. CE-155(A)/354(A) (BU) |-| ENTR. CE-155(B)/354(B) |-| ENTR. CE-156

CE-065

(PALMÁCIA) |-| ENTR. CE-253(A) (PACOTI) |-| ENTR. CE-253(B) (PACOTI) |-| ENTR. CE-253 (A) |-| ENTR. CE-253 (B) |-| ENTR. CE-356(A) (GUARAMIRANGA) |-| ENTR. CE-356(B) (CRUZ) |-| MULUNGU |-| ENTR. CE-586 |-| INÍCIO DA PISTA DUPLA |-| ENTR. CE-257 (ARATUBA) (FIM DA PISTA DUPLA) ACESSO LESTE p/ CAUCAIA |-| ENTR. CE-090 |-| ENTR. CE-531 p/ ICARAÍ |-| ENTR. CE-090 (TABULEIRO GRANDE) |-| ENTR. CE-348 (COITÉ) |-| ENTR. CE-155 |-| ENTR. CE-156 (ACENDE CANDEIA) |-| ENTR. CE-423 (A) (SÃO GONÇALO DO AMARANTE) |-| ENTR. CE-423 (B) (SÃO GONÇALO DO AMARANTE) |-| ENTR. CE-341 (QUATRO BOCAS) |-| ENTR. CE-162(A) p/ SERROTE |-| ENTR. CE-162(B) p/ PARAIPABA |-| ENTR. CE-163(A) (PARRA) |-| ENTR. CE-240 |-| ENTR. CE-163(B) p/ TRAIRI |-| ENTR. CE-333 p/ CÓRREGO FUNDO (TRAIRI) |-| ENTR. CE-346 |-| ENTR. CE-168 (BARRENTO) |-| ENTR. CE-176 (ARACATIARA) |-| ENTR. CE-085 CE-177(A) |-| ENTR. CE-177 (B) p/ ITAREMA |-| ENTR. CE-556 p/ ITAREMA |-| ENTR. CE-535 p/ ESPRAIADO (ACARAÚ) |-| ENTR. CE-604 (ACESSO ACARAÚ) |-| ENTR. ACESSO BR-403(A)/CE-178 (ACARAÚ) |-| ENTR. ACESSO BR-403(B)/CE-179(A) (CRUZ) |-| ENTR. CE-179(B) (LAGOA VELHA) |-| ENTR. CE-563 (AEROPORTO DE JERICOACOARA) |-| ENTR. CE-182 |-| JIJOCA DE JERICOACOARA |-| ENTR. CE-313(A) (PESQUEIRO) |-| ENTR. CE-438 (PARAZINHO) |-| ENTR. CE-313(B) (PARAZINHO) |-| ENTR. BR-402 (A)/CE-216(A)/362(A) |-| ENTR. CE-216(B)/311/364 (GRANJA) |-| ENTR. CE-362(B) p/ CAMOCIM |-| ENTR. CE-187 (BARROQUINHA) |-| ENTR. CE-405 (CONTORNO DE CHAVAL) |-| CHAVAL |-| ENTR. CE-405 (CONTORNO DE CHAVAL) |-| ENTR. BR-402(B)/DIVISA CE/PI CE-090 ENTR. CE-085 (LESTE) |-| ENTR. CE-531 (ICARAÍ) |-| CUMBUCO (FINAL DA PISTA DUPLA) |-| ENTR. CE-571 |-| ENTR. CE-085 (OESTE) (TABULEIRO GRANDE)

CÓDIGO

PONTOS DE PASSAGEM

RODOVIAS LONGITUDINAIS MACEIÓ |-| ENTR. CE-540 p/ BARRA DO FORTIM |-| ENTR. CE-510 (FORTIM) |-| ENTR. CE-040(A) (VIÇOSA) |-| ENTR. CE-040(B) |-| JARDIM DE CIMA |-| JARDIM DE BAIXO |-| ENTR. CE-040(A) |-| ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) |-| ENTR. BR-304(A)/CE-040(B) |-| ENTR. BR-304(B) |-| ENTR. CE-371(A) p/ ITAIÇABA |-| ENTR. CE-371(B) |-| ENTR. CE-263 p/ JAGUARUANA |-| ENTR. CE-356(A) (RUSSAS) |-| ENTR. CE-606 (ACESSO BORGES) |-| ENTR. CE-356(B) p/ BONSUCESSO |-| ENTR. CE-377(A) (QUIXERÉ) |-| ENTR. CE-377(B) (SANTA CRUZ) |-| TOMÉ |-| ENTR. BR-437(A)/CE-265 (A) |-| ENTR. BR-437(B)/CE-265(B)/CE-266 (POÇO NOVO) |-| ENTR. CE-358 (OLHO D’ÁGUA DA BICA)

CE-123