DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250112

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº91052/2025-COMPRASNET, de interesse da CAGECE, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250181

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90181/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www. gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250631

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90631/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251358

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91358/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20251387

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 913872025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas no sítio http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20250007

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequada e inadequadas, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°036/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 04/07/2025, complementada pela Portaria CC N°050/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/09/2025, com a “Não Objeção à Adjudicação” emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o “de acordo” do Exmo. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhados a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 05/12/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°519/2025, datado de 04/12/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ASSOCIAÇÃO OUTRA CASA COLETIVA (R$2.569.051,10), INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IAC) (R$2.565.873,86) e UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) (R$2.079.993,97). (ii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) foi considerada substancialmente adequada por ter cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IAC) e ASSOCIAÇÃO OUTRA CASA COLETIVA foram consideradas substancialmente inadequadas por não conseguirem comprovar a boa situação financeira de ambas as licitantes, nos termos exigidos na Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 13.3, alínea “b”, inciso “ii” do Edital. Ressalte-se que esta decisão foi fundamentada nos Pareceres Contábeis da Qualificação Econômico-Financeira, emitidos pela Casa Civil. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) , com o valor global de R$2.079.993,97 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025/NUP 13001.018915/2024-99 - IG: 1423638000

PROCESSO Nº: 13001.018915 / 2024-99 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO - FEFCA OBJETO: Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil - SIRC pela DATAPREV JUSTIFICATIVA: Inscrever e controlar a dívida ativa, tributária ou não, do Estado, inclusive de suas autarquias e fundações; (nova redação dada pela Lei Complementar n° 303, de 20 de março de 2023); Promover, privativamente, a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública Estadual, das autarquias e fundações, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Estado; (nova redação dada pela Lei Complementar n° 303, de 20 de março de 2023); Representar o Estado junto ao Contencioso Administrativo Tributário, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas dos Municípios VALOR GLOBAL: R$ 69.765,48 ( sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200003.03.126.421.10407.03.339040.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n° 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E