DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 17

Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio-administrador Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.010978/2025-09, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 221/2023/SOP e seus aditivos anteriores, bem como no art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 55 da lei nº 9.784/1999; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 221/2023, cujo objeto consiste nos serviços comum de Engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – Manutenção no Comando Logístico da PMCE (COLOG), com endereço na Rua: General Alípio dos Santos, s/nº, Olavo Oliveira, Fortaleza/Ce, CEP: 60351-105, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 02/11/2025. O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 28/05/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 041/2025 NUP: 43022.002955/2025-12

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ , CNPJ N° 07.598.600/0001-42, com sede na Praça Elísio Aguiar, nº 141 — Centro, CEP: 62.184-000 – Cariré/CE, nesse ato representando pelo Sr. Antônio Rufino Martins,; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.002955/2025-12, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril De 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a implantação de uma pavimentação na faixa de domínio da rodovia estadual CE-321, no município de Cariré/CE. Trecho: 321ECE0010S0, Início: ENTR. BR-222 (APRAZÍVEL) Fim: ENTR. CE-253(A) (CACIMBAS), Coordenadas: Início: E: 319.433 N: 9.576.773. Fim: E: 319.195 N: 9.576.590, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Área utilizada da implantação: 2.487,00 m² , conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência …… A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Antônio Rufino Martins ( PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 057/2025 NUP: 43022.009421/2025-17

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS , CNPJ n° 07.438.468/0001-01 , nesse ato representado pela Senhora Prefeita ANARACY PINTO PINHO RUFINO; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUÍTE n°: 43022. 009421/2025-17,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei N 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , autorização para implantação de revitalização da entrada da cidade na faixa de domínio da rodovia CE-341 no município de Apuiarés/CE. Rodovia: CE-341, Localização: Trecho – 341ECE0130S0; Coordenadas E: 452818,00; S: 9564473,00; e E: 453164,00; S: 9565531,00; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Área da ocupação: 23.000,00 m². O projeto ficará localizada tangente a rodovia, a urbanização será apena em um dos lados da rodovia (Lado esquerdo sentido Apuiarés/Pentecoste), sem gerar concentração de pedestre sobre a plataforma da rodovia. Conforme projeto tangenciando a rodovia, terá uma faixa de acostamento de 4,00 metros com revestimento em pedra tosca, ao lado será executado um canteiro (faixa verde) de 1,20 de largura com plantio de árvores e postes de concreto de iluminação pública, ao lado do canteiro será executado uma ciclovia com uma largura de 2,60 metros. Dessa forma o calçadão irá se distanciar pelo menos 7,80 metros de distância da rodovia, com essas barreiras citadas, tornando mais seguro aos pedestres. Destaca-se que não haverá postes no acostamento da rodovia a ser instalado. A urbanização não prejudicar o trânsito de veículos e pedestres no local, bem como os usuários das faixas adjacentes. A intervenção é dívida em 23 trechos com 50 metros de comprimento cada, sendo aproximadamente 23.000,00m² de intervenção na ocupação da faixa de domínio. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 ; Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANARACY PINTO PINHO RUFINO (PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011172/2025-20 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2023

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 06/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS