DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNIC0 20250004**

NUP: 43022.009117/2025-70

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (REPONDENDO), GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250004 – cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEL), modelo caminhonete, tipo Pick-Up, 4x4, motor diesel, na cor prata, zero-quilômetro, original de fábrica, ano modelo/fabricação 2025/2026 ou superior, adesivados seguindo padrão do órgão, emplacados, licenciados para o ano vigente. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA , CNPJ N.º 08.624.092/0001-92, pelo valor global de R$ 3.956.756,55 (três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 43022.010387/2025-23

INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; CONTRATO Nº 281/2022;SACC: 1225289;CNPJ: 10.477.919/0001-24; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20/01/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – 1ª a 4ª MEDIÇÃO/ REAJUSTES – CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE I – BAIRRO LAGOA SECA, NO MUNICÍPIO DE PACAJÚS – CE – PERÍODO: 1ª (31/07/2023 a 20/08/2023) R$ 3.371,10 e 2ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$7.383,15 e 3ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$5.784,06 e 4 (21/10/2023 a 20/11/2023) R$16.07,96; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 32.609,27 (trinta e dois mil, seiscentos e nove reais e vinte e sete centavos).ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA.Fortaleza/CE, instrumento válido da assinatura do ordenador de despesa. Em 05 de dezembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

3º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº28/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA WAVINGTEST INOVAÇÃO EM QUALIDADE DE SOFTWARE LTDA. ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 26/03/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Gabriela Telles de Souza, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

3º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº46/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: NOVA CARE TECH SERVICOS LTDA. ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 19/03/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Valdenrique Macedo de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº715/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.003035/2025-51, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) MARIA MARGARETE FERNANDES DE SOUSA , Colaborador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 1.024,01 (um mil e vinte e quatro reais e um centavo), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 35.922/2024, mais passagens aéreas no valor de R$ 4.201,01 (quatro mil, duzentos e um reais e um centavo), para participar do Seminário de Autoavaliação do PPGL da Universidade Regional do Cariri-URCA, no período de 02 a 06 de dezembro de 2025, percorrendo os Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 26 de novembro de 2025.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO