DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº3667/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 24022.006105/2025-49, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº3398/2025 , datada de 31/10/2025, e publicada no Diário Oficial do Estado de 07/11/2025, que autorizou a LIBERAÇÃO da servidora MARIA DA GLÓRIA BARBOSA MATOSO , matrícula nº 0068911-4, Professor Assistente, lotada nesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP: 31032.012292/2025-46 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

DESPESA - INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE reconhece atreves do processo nº 31032.012292202546 a despesa no valor de R$ 1.254,11 (Hum mil duzentos e cinquenta e quatro reias e onze centavos), referente aos serviços prestados (manutenção da central telefónica) em favor da Empresa MÉTODO MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP . CNPJ: 07.343.712/0001-52 - competência outubro/2025, Contrato 80/2019 vigente ate06/11/2025, ( vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.1 2.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.012487/2025-96 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$10.606,41 (Dez mil, seiscentos e seis reais e quarenta e um centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência novembro/2025. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * NUP: 31032.012125/2025-03 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DESPESA - INDENIZAÇÃO**

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE reconhece atreves do processo nº 31032.012125202503 a despesa no valor de R$ 1.254,11 (Hum mil duzentos e cinquenta e quatro reias e onze centavos), referente aos serviços prestados (manutenção da central telefónica) em favor da Empresa MÉTODO MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP . CNPJ: 07.343.712/0001-52 - competência agosto/2025, Contrato 80/2019 vigente ate06/11/2025, (vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade depagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.1 2.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.012124/2025-51 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DESPESA - INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE reconhece atreves do processo nº 31032.012124202551 a despesa no valor de R$ 1.254,11 (Hum mil duzentos e cinquenta e quatro reias e onze centavos), referente aos serviços prestados (manutenção da central telefónica) em favor da Empresa MÉTODO MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP .CNPJ: 07.343.712/0001-52 - competência setembro/2025, Contrato 80/2019 vigente ate06/11/2025, (vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.1 2.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza , 02 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1299/2024 NUP: 27001.004397/2024-31 - PRÉ-RESERVA: 1423940

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1299/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E IZABEL CRISTINA DE VASCONCELOS PINTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e IZABEL CRISTINA DE VASCONCELOS PINTO , brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .025.173-*, residente e domiciliada na Rua Vicente Lopes, nº , Casa , Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP .821-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1299/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1299/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1299/2024** , com novo término para a data de 05/08/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1299/2024 para a data de 05/08/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Izabel Cristina de Vasconcelos Pinto AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA