DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORT | ARIA Nº2974/2025 DE | 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | |
|---|---|---|---|
| NOME FUNÇÃO |
HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
| LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO Membro |
08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Eusebio |
| RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA Coordenador |
08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Eusebio |
*** *** * PORTARIA Nº2984/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.154388/2025-55, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Jaguaruana/Ce, durante o período de 01/12/2025 a 15/12/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2984/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ENZO MATHEUS VALENTE MAIA | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Jaguaruana |
| GILBER RAULISON RODRIGUES DA SILVA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Jaguaruana |
INTENÇÃO DE GASTO: 1422045000 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 199/2025
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA . OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Copo Descartável , Item 01, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/29358, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250004/SEPLAG.
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| 1 | 694865 – COPO DESCARTÁVEL, PLÁSTICO POLIPROPILENO NATURAL, ÁGUA, CAPACIDADE | 25500 idd |
| 150 ML,NBR 14.865/02,SELO INMETRO,PACOTE 100.0 UNIDADES-obs:. | . unaes |
~~.~~ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço Nº 2025/29358, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20250004/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, nas condições estabelecidas no NUP Nº 08012.138389/2025-02. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 79.305,00 (setenta e nove mil, trezentos e cinco reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122 .421.20137.15.339030.1.7531200070.1 REDUZIDO: 18169; 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.5011200070.1 REDUZIDO: 2299524. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE e Beatriz Maria Pereira de Sousa - Representante Legal da Empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº334/2025 NO PROCESSO NUP 08012.082916/2024-28
CREDOR: LUCAS TAVARES LEANDRO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2359/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de LUCAS TAVARES LEANDRO, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, do dia 31 outubro de 2024. VALOR: R$ R$ 76,93 (setenta e seis reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº339/2025 NO PROCESSO NUP 08012.102343/2024-66
CREDOR: RENATO DE LIMA CUNHA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2670/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de RENATO DE LIMA CUNHA, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, do dia 07 de novembro de 2024. VALOR: R$ 49,37 (quarenta e nove reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/ CE, 09 de dezembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº340/2025 NO PROCESSO NUP Nº 08012.065616/2024-84
CREDOR: ANTÔNIO CLERTON DE SOUSA BRAGA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3608/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANTÔNIO CLERTON DE SOUSA BRAGA, referente a gratificação por incentivo profissional sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 02/10/2024. VALOR: R$ 701,88 (setecentos e um reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº343/2025 NO PROCESSO NUP Nº 08012.097408/2024-44
CREDOR: ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 1991/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA, referente a gratificação por incentivo profissional sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 19/07/2024. VALOR: R$ 1.890,56 (mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS