DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 49

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº351/2025 NO PROCESSO NUP 08012.038823/2024-66

CREDOR: CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3768/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR, referente a gratificação por incentivo profissional sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 31/07/2024. VALOR: R$ 1.441,21 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.50112 00070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº352/2025 NO PROCESSO NUP 08012.015924/2025-40

CREDOR: FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3642/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, do dia 28 de novembro de 2024. VALOR: R$ 47,52 (quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.75312 00070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ: 02.003.575/0001-93.

REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº007/2025

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº007/2025 DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025. (LAVRADAS SOB FORMA SUMÁRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº6.404/76 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131).

LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, CNPJ: 02.003.575/0001-93, situada na Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta capital, no dia 28 de outubro de 2025 às 11:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, Ilanna Moura Azevedo Cirilo, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho, Celyne Mary Vasconcelos Costa e Alfredo José Pessoa de Oliveira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi designado por Antônia Jaciara Silva Pereira para exercer esta função de Presidente de Mesa o Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Recebimento de renúncia do membro do Conselho Fiscal, Sr. César Augusto Pinheiro e eleição da Sra. Yolanda Maria Markan Fiúza como membro do Conselho Fiscal; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Recebimento de renúncia do membro do Conselho Fiscal, Sr. César Augusto Pinheiro e eleição da Sra Yolanda Maria Markan Fiuza como membro do Conselho Fiscal; a) Recebimento dos documentos da renúncia da Sr. César Augusto Ribeiro do Conselho Fiscal, que alega razões de foro íntimo. Posta a matéria em votação foi a mesma aprovada por todos; b) Foi indicada para membro do Conselho Fiscal, a Sra. YOLANDA MARIA MARKAN FIÚZA, brasileira, casada, jornalista, portadora de célula de Identidade nº 20070049607 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 115.907.933-15, residente e domiciliada na Rua Pedro Rufino, nº 100, Bloco A, apto. 603, Varjota, CEP: 60.175-100, Fortaleza – Ceará, c) Em votação a indicada foi eleita e empossada à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho Fiscal. 2) Assuntos Gerais. A Senhora Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, Ilanna Moura Azevedo Cirilo, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho, Celyne Mary Vasconcelos Costa e Alfredo José Pessoa de Oliveira e, como Presidente de Mesa Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto. Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Confere com o original, lavrado em livro próprio.

Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos SECRETÁRIO DO CONSELHO

CNPJ: 02.003.575/0001-93. (JUCEC NIRE 23 3 0002016 2)

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº008/2025 DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025. (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).

LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – CE, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 13 de agosto do ano de 2025, às 10:00hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho e Alfredo José Pessoa de Oliveira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Antônia Jacyara Silva Pereira; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Apresentação de Aplicativo SuperNina; 3) Convocação de Assembleia Extraordinária para eleição de membro do Conselho de Administração; 4) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. A Presidente do Conselho informou que no mês de julho de 2025 houve um aumento no número total de passageiros transportados de 0,08%, comparado com o mês de julho de 2024, resultado da redução nos cancelamentos e atrasos, especialmente na Linha Sul. 2) Apresentação de Aplicativo SuperNina. Foi explanado que está em processo de implantação no METROFOR, por meio de Termo de Cooperação com a ETUFOR, o aplicativo SuperNina que é uma plataforma digital de denúncias para ajudar a combater casos de importunação sexual e garantir maior proteção aos usuários. O sistema permite que vítimas e testemunhas registrem ocorrências em tempo real, durante a viagem, ou a qualquer momento, inclusive de casa, por meio de QRCode ou número de WhatsApp, informando local, horário e descrição do fato. As denúncias serão recebidas pela central de monitoramento do METROFOR, que adotará as providências possíveis de forma célere. Além do atendimento, o sistema possibilita a coleta de dados estatísticos que apoiarão ações preventivas, campanhas educativas e treinamentos de pessoal. Após a explanação, a iniciativa foi elogiada por todos os presentes. 3) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. A Presidente do Conselho convocou a Assembleia Geral Extraordinária para o mesmo dia às 11:00h, no mesmo local, para tratar dos assuntos descritos na ordem do dia; 4) Assuntos Gerais. Após este feito a Senhora Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes. Na oportunidade o Conselheiro Plinio Pompeu apresentou documento elaborado pela Diretoria de Desenvolvimento e Tecnologia do METROFOR que trata da situação orçamentária do METROFOR e consequente previsão de gastos até dezembro de 2025. Após este registro, sem mais manifestações a Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho e Alfredo José Pessoa de Oliveira. Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Confere com o original, lavrado em livro próprio.

Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos SECRETÁRIO DO CONSELHO