DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 5

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1609/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC 1611/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA** , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30004892, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, a cidade de Jucás – CE, no dia 07 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC 1612/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO** , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 30001192, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Fortim – CE, no período de 07 a 09 de dezembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 264/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: FRANKLIN DE SOUSA TORRES , com endereço na Rua 1163, 147, Conjunto Ceará I, Fortaleza, Ceará, inscrita no CPF nº 625.989.373-68. Objeto: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultoria Individual Especializada Em Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos de Prevenção da Violência Urbana e da Criminalidade , Que Irá Acompanhar, Supervisionar e Realizar Monitoramento e Avaliação No Âmbito Do Programa Integrado De Prevenção E Redução De Violência – Previo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250015/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.011770/2025-03, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, ficando vinculada e condicionada ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (BID), qual seja, 30 de dezembro de 2026. Assim, o período de vigência deste contrato posterior a esta data somente será válido e eficaz caso o referido Contrato de Empréstimo seja formalmente prorrogado pelo BID. VALOR GLOBAL: R$ 132.493,08 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059 .1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e FRANKLIN DE SOUSA TORRES, consultor CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 266/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: ALLISON GURGEL MACAMBIRA , com endereço na Rua Pedro de Queirós, 1256, Amadeu Furtado, Fortaleza, Ceará, inscrito no CPF nº 044.498.67319. OBJETO: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultoria Individual Especializada em Segurança do Trabalho e Saúde para Composição de Equipe de Supervisão e Governança (Profissionais Ad Hoc) , que Irão Acompanhar, Supervisionar e Prestar Apoio à UGP nas Obras de Infraestrutura no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência - PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250006/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/ OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.003779/2025-32, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, ficando vinculada e condicionada ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (BID), qual seja, 30 de dezembro de 2026. Assim, o período de vigência deste contrato posterior a esta data somente será válido e eficaz caso o referido Contrato de Empréstimo seja formalmente prorrogado pelo BID. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OCBR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor total de até R$ 232.255,20 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010 0014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Allison Gurgel Macambira, consultor CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 268/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: EMMANUELLE CARNEIRO MEIRELES , brasileira, residente em Fortaleza – CE OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Individual de Especialista em Gestão Financeira e Orçamentária , para Assessorar a Unidade De Gerenciamento de Projetos – UGP na Execução, Monitoramento e Prestação de Contas no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250011/CEL04/CC/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/ OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.013764/2025-82 (processo de seleção); NUP nº 30001.020737/2025-66 (processo de formalização), e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, ficando vinculada e condicionada ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (BID), qual seja, 30 de dezembro de 2026. Assim, o período de vigência deste contrato posterior a esta data somente será válido e eficaz caso o referido Contrato de Empréstimo seja formalmente prorrogado pelo BID. VALOR GLOBAL: R$196.101,84 (cento e noventa e seis mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Emmanuelle Carneiro Meireles, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 269/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA WILSON GONZAGA NETO – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 14.444.477/0001-70 , com sede na AV. OLIVEIRA PAIVA 1600 LOJA 11 CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS CEP 60822-130, Fortaleza