DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

– CE, neste ato representada pelo Sr. WILSON GONZAGA NETO , brasileiro, portador do CPF nº 650.630.153-87, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “O VERBO” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS”, no dia 08 de dezembro, às 10:00 hrs, em Beberibe – CE, com a participação da banda musical “O VERBO” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.020959/2025-89. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias, da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.04.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e Wilson Gonzaga Neto, CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 271/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JUNIOR , brasileiro, residente em Fortaleza – CE OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Individual de Especialista em Gestão Financeira e Orçamentária , para Assessorar a Unidade De Gerenciamento de Projetos – UGP na Execução, Monitoramento e Prestação de Contas no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250011/CEL04/CC/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.013764/2025-82 (processo de seleção); NUP nº 30001.020751/2025-60 (processo de formalização), e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, ficando vinculada e condicionada ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (BID), qual seja, 30 de dezembro de 2026. Assim, o período de vigência deste contrato posterior a esta data somente será válido e eficaz caso o referido Contrato de Empréstimo seja formalmente prorrogado pelo BID. VALOR GLOBAL: R$196.101,84 (cento e noventa e seis mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Raimundo César de Alencar Medeiros Junior - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 272/2025

CONTRATANTE (CLIENTE): ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: SOERGO SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.749.758/0001-37, com sede na Rua Campo Amor Rocha nº 104, bairro de Fátima, CEP 60.415-080, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, para atender as necessidades da área de Vigilância Patrimonial nas sedes dos Núcleos de Ação Pela Paz – NAPAZ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital PE 20250017 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250017 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como no Processo NUP 30001.010894/2024-82. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.427.534,16 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.420.20333.03.449037.1.500.9100000.5.3.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Diego Felix Herculano Terceiro - Representante Legal da SOERGO SEGURANÇA LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.020322/2025-92 EXTRATO DE FOMENTO Nº88/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO VIVA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.549.408/0001-80, com sede na Av. Mozart Pinheiro de Lucena, nº 2621, Quintino Cunha, Fortaleza – CE, CEP: 60.352-645. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Feira do Futuro: Juventude que Inova, Trabalha e Transforma” , a ser realizado entre 18/03/2025 e 20/03/2025 na cidade de Fortaleza – CE, visando a realização de uma feira multidimencional que, para além da intermediação de vagas, proporcione formação crítica, escuta ativa, orientação profissional e a articulação entre juventude, poder público e setor produtivo. A feira consiste em uma série de palestras e oficinas, com temas atuais e voltados a inovação e empreendedorismo, buscando trazer aos jovens da periferia de Fortaleza qualificação e orientação para que possam inovar e empreender, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.020322/2025-92. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001 1.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Gabriel Vinivius Gomes da Silva, Instituto Viva Juventude e Direitos Humanos. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.018052/2025-50 EXTRATO DE FOMENTO Nº89/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO FRANCISCA VIRGÍNIA DA SILVA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.362.706/0001-01, com sede na Rua: São Miguel nº 40, Bairro: Guajirú, Caucaia-CE, CEP: 61.629-230. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Feira de Artesanato de Caucaia – Mulheres Empreendedoras em Foco” , a ser realizado entre 10/12/2025 e 01/02/2026, no município de Caucaia – CE, na sede do IVIVA. O objetivo primordial do projeto é promover a capacitação de cinquenta mulheres artesãs para o mercado de trabalho, com objetivo de fortalecer o protagonismo feminino, gerar negócios, e impulsionar emprego e renda por meio de oficinas profissionalizantes voltadas ao aperfeiçoamento técnico e à gestão de pequenos negócios, que será finalizado com a realização da feira de artesanato que acontecerá nos dias 31/01 e 01/02/2026, também na sede do Instituto Francisca Virgínia da Silva – IVIVA, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.018052/2025-50. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francinilsan da Silva Góis de Moraes, Presidente do Instituto Francisca Virgínia da Silva.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA