DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

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CÓDIGO 1 - CARGO: FORTALEZA - ANALISTA SOCIOEDUCATIVO - ASSISTENTE SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA APROVADO(S) CLASSIFICADO(S)

CADASTRO DE RESERVA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/SRH/CE/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada e Coleta de esgoto ao CLIENTE , no Imóvel Sito Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, Av. General Afonso A. Lima, S/N, Térreo, CAMBEBA, Fortaleza (CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato se iniciará a partir da assinatura deste instrumento e terá prazo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n° 14.133/2021. Este contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, mediante vontade de uma das partes, que deverá notificar a outra por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em conformidade as clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11035- 29100003.18.122.421.20174.03 .339039.150000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro 2025 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SRH e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - Cagece.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº231/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES , ocupante do cargo de Diretor de Águas Subterrâneas, matricula nº 300001-4-5, como Gestor da Ata de Registro de Preços da SOHIDRA, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087/2006, no período de 01/12/2025 a 31/12/2026, revogando-se todas as disposições contrárias. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº132/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº 143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 19 de novembro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE