DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

154

*** *** * PORTARIA Nº138/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Art.117 da Lei Nº14.133/2021, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES** ADRIANA MARIA REBOUÇAS DO NASCIMENTO - Matrícula 000500.1.6 e JOSÉ MARCELO RODRIGUES PEREIRA – Matrícula 300033.8.1 para exercerem, respectivamente, a função de Gestor e Fiscal do Contrato Nº 19/2025 (Instrumento e-contrato nº 2025000023), celebrado em 28/11/2025, entre a FUNCEME e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº139/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo DECRETO Nº36.919, de 30/10/2025, Art. 43, item I, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Presidente, sìmbolo DNS-1, lotado na Presidência, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, em virtude de Férias, no período de 16 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 09 de dezembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A. V – ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO JOÃO FERNANDES GIMENEZ MOLINA, Nº 905; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 13.213-080; JUNDIAÍ-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 71, caput e §1º, e no art. 133 da Lei Federal nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, bem como na solicitação técnica da Gerência de Manutenção – GEMAN, demonstrando a necessidade de continuidade dos serviços, na manifestação da contratada, e na disponibilidade orçamentária apresentada, além de todo o conteúdo constante do Processo Administrativo nº 29012.013747/2025-37, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo e reajuste do Contrato nº074/2022/COGERH, o qual possui como objeto a Prestação de Serviços Especializados de Manutenção preventiva e corretiva nas bombas sulzer, MODELOS smnv 802-1000/44, da Estação de Bombeamento Castanhão em Nova Jaguaribara/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. IX - VALOR DO ADITIVO: Em razão do reajuste contratual previsto na Cláusula Décima Nona, aplicável à data-base estabelecida, o valor global do contrato, atualmente fixado em R$ 4.179.593,92, passa a ser R$ 4.403.251,10 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos), conforme cálculo apresentado pela área técnica, utilizando o índice IPCA de 5,351170%, gerando acréscimo total de R$ 223.657,18. X - DA VIGÊNCIA: De 07/12/2025, vencendo-se em 07/12/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 074/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Rafael Luis Nascimento, Marcelo Alves Dos Santos/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 084/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS – FACEP ; RUA BARÃO DE ARACATI, Nº 845; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.115-080; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação do serviço de intermediação financeira e administrativa necessárias à operacionalização do Mestrado Profissional em Administração e Controladoria (PPACPROF) junto à Universidade Federal do Ceará (UFC), destinado aos empregados públicos efetivos desta Companhia, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, celebrado entre a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de licitação nº 020/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e contratos da Cogerh - 2022, mormente em seu art. 13, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso VII, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação, a proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.013579/2025-80, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Sérgio Vitorino Bezerra Nogueira/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.